A produtividade deve regular os aumentos salariais

Não é possível termos prosperidade por decreto.

E nem, por magia, reajustarmos o salário mínimo, ignorando princípios básicos da economia.

Um dos mais importantes deles é que no sistema econômico há uma grande interdependência entre os mercados – nada acontece gratuitamente, sem interferir nas demais partes do sistema.

Outro é que a remuneração dos chamados fatores de produção deve estar em harmonia com a produtividade.

Ou seja, um aumento da remuneração muito acima da produtividade desequilibra o todo econômico.

Há números do IBGE para demonstrar com clareza a contradição dos que defendem o aumento do salário mínimo no Paraná, ignorando as particularidades dos setores da economia: de 2007 a 2010, o incremento da produtividade no comércio paranaense foi de – 0,48% e o aumento do piso regional de 26,27%.

Ou seja, o crescimento da produtividade simplesmente não existiu, foi negativo, e o comerciante teve que arcar com os custos do aumento salarial, não significando que o setor tivesse saúde econômica para isto.

Esta desconexão foi amplamente explanada pelas entidades de classe paranaense.

Se o aumento da produtividade é nulo ou pequeno para justificar ou respaldar a remuneração do trabalho, o ganho extra do trabalhador está sendo “custeado” de alguma outra forma.

Ela pode se dar pela redução da remuneração do capital, pelo significativo aumento de custos ao setor produtivo, ou pela aceleração do processo inflacionário.

É verdade que um aumento de renda pessoal significa maior poder de compra e, consequentemente, de demanda de produtos.

No entanto, isso só é verdadeiro para aqueles que mantêm as suas fontes de renda, o que pode não ocorrer com funcionários que eventualmente percam seus empregos em virtude de o empregador não ter como manter sua folha de pagamento.

Mesmo que uma boa gama de funcionários da iniciativa privada não seja atingida diretamente pelo aumento do salário mínimo, não podemos desprezar o chamado “efeito cascata” desta medida, que será gerado pelas pressões dos sindicatos e de suas centrais.

Há também contratos regidos pelo aumento do salário mínimo e que sofrem consequências diretas desta medida.

Além disso, é preciso considerar que a economia paranaense passará a conviver com forte desequilíbrio competitivo frente aos demais Estados e outros mercados, inclusive na atração de investimentos empresariais, uma vez que seus custos de produção irão crescer se outras medidas compensatórias equivalentes não forem tomadas.

Existem outros caminhos para aumentar salários que não o de estipular reajustes pela via impositiva de lei: apesar da elevação da carga tributária (nos últimos anos, passou de 25% para mais de 37% do PIB), é senso comum que pouco ou nada se fez para aumentar a eficácia do gasto público.

Se não tivessemos no país uma progressão tão significativa de custos tributários e de juros (ambos determinados pela gastança pública), até poderíamos cogitar da possibilidade de os custos empresariais comportarem aumentos de salário acima dos ganhos de produtividade.

E mais: se tivéssemos melhora na educação, na saúde, na infraestrutura, teríamos renda indireta acrescida ao salário, já que o trabalhador não necessitaria despender recursos para dispor de educação e saúde oferecidos por agentes privados.

Se houvesse, ao mesmo tempo, uma boa performance do setor público na oferta de seus serviços básicos, as empresas também não teriam que gastar com aposentadoria complementar, planos de saúde, segurança etc.

Enfim, há que se perceber que, com um aumento de salário não absorvido pelos setores econômicos, nutre-se a possibilidade de se criar obstáculos para a sustentabilidade de uma economia forte, na qual todas as partes envolvidas no processo tenham bons resultados, com efeitos de curto, médio e longo prazos.