ACP entrega memorial a procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho

O presidente Edson José Ramon, da Associação Comercial do Paraná (ACP), entregou ao procurador-chefe Ricardo Bruel da Silveira, do Ministério Público do Trabalho, um memorial contendo considerações sobre a atuação de cabeleireiros, manicures e outros profissionais da área de beleza em salões e estabelecimentos afins.

Na próxima segunda-feira (22), o MPT promove audiência pública a fim de colocar em debate a questão dos profissionais que exercem a atividade de forma autônoma, que teriam diminuídos seus rendimentos caso venham a ser registrados.

No documento, o presidente da ACP argumenta que qualquer profissional é livre para exercer a atividade sob diferentes regimes jurídicos que não a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), solicitando providências no sentido de evitar injustiças e perdas monetárias dos interessados.