ACP estuda ação judicial contra feriado da Consciência Negra

Paralisação da atividade econômica gera perda de R$ 160 milhões

O presidente Edson José Ramon, da Associação Comercial do Paraná (ACP), tendo em vista a recente promulgação da lei instituindo o dia 20 de Novembro como feriado da Consciência Negra em Curitiba, solicitou à assessoria jurídica da Casa providências no sentido de averiguar a possibilidade de ingressar na Justiça contestando a nova data cívica, cuja paralisação da atividade econômica traria um prejuízo calculado em R$ 160 milhões para o município da capital.

Ramon esclareceu que a ACP, em momento algum, se manifestou contrariamente à legitimidade de prestar homenagens e reconhecer a importância histórica de Zumbi dos Palmares, assim como a contribuição dos afro-descendentes para o desenvolvimento do País. “Entretanto, essas manifestações cívicas deveriam ser transformadas em eventos de natureza educativa, transmitindo às crianças e adolescentes, especialmente, a real compreensão da dimensão histórica desse heroi nacional”, revelou.

O presidente disse, ainda, que os advogados estão pesquisando ações judiciais sobre o mesmo assunto transitadas no Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Espírito Santo – algumas acatadas pelo Judiciário — questionando a validade da introdução de mais um feriado num calendário já repleto. “No momento oportuno, havendo respaldo na jurisprudência para o ingresso da ação judicial a ACP tomará as medidas cabíveis, ressaltando que a preocupação não é menosprezar a honradez de pessoas trabalhadoras e ordeiras, mas simplesmente advertir para as perdas inevitáveis que a economia de Curitiba vai sofrer”, concluiu.