ACP obtém liminar em greve de fiscais da Anvisa

Juiz federal de Paranaguá autoriza continuidade da prestação do serviço

O juiz substituto Vicente de Paula Ataíde Junior, da Justiça Federal de Paranaguá, deferiu no último dia 6 do corrente, pedido liminar impetrado pela Associação Comercial do Paraná (ACP) em mandado de segurança solicitando a continuidade da prestação do serviço público de fiscalização e liberação sanitária, paralisado em função da greve dos servidores da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), no porto de Paranaguá.

A medida judicial restabelece o fluxo de embarque ou desembarque de mercadorias destinadas à exportação, importação ou trânsito aduaneiro. Segundo o despacho do juiz federal Ataíde Junior “o objeto deste mandado de segurança coletivo é tão somente o movimento paredista dos fiscais da Anvisa”, cabendo “à empresa interessada comprovar perante a Anvisa sua condição de filiada à entidade impetrante, a Associação Comercial do Paraná”.

Ataíde se referiu também ao chamado “perigo da demora”, agravado pela eventual continuidade dos navios em alto-mar, fato que implicaria em vultosos prejuízos para os empresários em função de taxas de atraso e multas contratuais, “além do abalo da credibilidade nacional junto ao mercado exterior”.