Congresso Nacional pede implantação de quatro tribunais federais

Emenda aprovada no Senado está parada na Câmara A Frente Parlamentar em Defesa da Criação dos Tribunais Regionais Federais do Paraná, Minas Gerais, Bahia e Amazonas, prevista na proposta de emenda constitucional (PEC 544/2002) realizou essa semana na Câmara dos Deputados, em Brasília ato público que reuniu dezenas de parlamentares dos respectivos estados, juízes, defensores públicos e advogados. A matéria está tramitando há dez anos no Congresso Nacional, tendo sido aprovada no Senado, mas até essa data não foi incluída na ordem do dia da Câmara. O senador Sérgio de Souza (PMDB-PR), coordenador da frente pelo Senado, enfatizou a extrema importância da convocação como forma de pressionar as autoridades em favor da aprovação da PEC. “Vamos fazer um manifesto e entregar à presidente Dilma Rousseff para demonstrar nossa união e argumentar que esses tribunais irão beneficiar milhares de cidadãos brasileiros”, afirmou.