Congresso promulga Emenda Constitucional 73 criando o TRF-PR

Presidente da ACP acompanhou a sessão em Brasília destacando a vitória do povo paranaense

O presidente Edson José Ramon, da Associação Comercial do Paraná (ACP), ao lado de dirigentes de várias entidades públicas e privadas, participou como convidado especial nessa quinta-feira (6), em Brasília, do momento histórico vivido pela sociedade paranaense durante a sessão solene do Congresso Nacional, que promulgou a Emenda Constitucional 73 que trata da criação do Tribunal Regional Federal da 6.ª Região, com sede em Curitiba e jurisdição sobre os Estados de Santa Catarina e Mato Grosso do Sul. Na mesma emenda estão incluídos os tribunais federais do Amazonas, Minas Gerais e Bahia.

Ramon reiterou as posições assumidas pela entidade desde o início da luta pela implantação do TRF-PR, destacando que “o grande vitorioso é o povo paranaense, que agora recebe uma importante contrapartida do muito que já contribuiu e continuará contribuindo para a grandeza social e econômica do Brasil”. 

A sessão solene foi presidida pelo deputado federal André Vargas (PT-PR), presidente em exercício do Congresso, por motivo de ausência do País do senador Renan Calheiros (PMDB-AL), que solicitou ao deputado Simão Sessim (PP-RJ) a leitura dos autógrafos da emenda a seguir assinada sob intenso aplauso pelo presidente em exercício e pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR).

Encontro informal

Em telões instalados na sala magna de reuniões da ACP, em encontro informal promovido pelo Conselho Político, vices-presidentes, coordenadores, membros de conselhos e câmaras setoriais, além de autoridades civis como o juiz Roberto Wanderley Nogueira, da 1ª Vara da Justiça Federal de Pernambuco e o secretário Luiz Carlos Hauly, da Fazenda, acompanharam a transmissão do evento no plenário do Senado da República.

O juiz federal Roberto Wanderley Nogueira, designado pelo ministro Félix Fischer, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), instância do Judiciário que vai tratar da implantação física propriamente dita dos novos tribunais federais, está em Curitiba para iniciar estudos preliminares relativos ao funcionamento do tribunal.

O secretário Luiz Carlos Hauly, na época deputado federal, foi o presidente da comissão especial da Câmara que examinou a PEC 544/02 aprovada pelo Senado, autorizando a criação dos quatro novos tribunais federais. Segundo ele a comissão aprovou a matéria em 40 dias, que infelizmente permaneceu engavetada por mais de dez anos, “até ser aprovada agora em razão do grande esforço das bancadas federais dos estados contemplados e, no caso específico do Paraná, acima de tudo, pela incansável pressão da sociedade e a ação organizada de entidades como a Associação Comercial do Paraná, um modelo da disposição de luta em defesa dos interesses de nossa população”.   

Por sua vez, o advogado Cleverson Marinho Teixeira, chefe do escritório que presta consultoria  jurídica à ACP, exibiu um exemplar do dossiê por ele elaborado e entregue pessoalmente ao senador Sérgio Souza (PMDB-PR) pelo presidente Edson José Ramon, sendo o mesmo mostrado ao plenário durante a fala do senador, um dos componentes da Frente Parlamentar pela Aprovação dos TRFs, presidida pelo deputado Amauri Teixeira (PT-BA).

Esforço da sociedade

O referido dossiê condensa o esforço feito pela sociedade mediante instituições públicas e privadas, a partir da primeira manifestação oficial encaminhada no dia 9 de fevereiro de 1993 pelo presidente da seção paranaense da OAB, Francisco Aciolly Rodrigues da Costa Neto, ao ministro Torreão Braz, então presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

O ex-presidente da ACP, Jonel Chede, atual presidente do Movimento Pró-Paraná, enalteceu o significado da conquista, lembrando que “agora vem a etapa da implantação do tribunal, cujas dependências para o funcionamento provisório foram prometidas pelo governador Beto Richa”.

Chede assinalou ainda que “a ACP é uma instituição apartidária, mas jamais se omitiu do debate das grandes questões políticas, sejam elas regionais ou nacionais”, ressaltando a importância de “valorizar a atuação de todos quantos lutaram, desde o início, pela implantação do tribunal federal no Paraná”. Falou também sobre a necessidade de esclarecer à sociedade “o enorme benefício que ela terá a partir do funcionamento dessa instância da Justiça Federal”.

Participaram do encontro do Conselho Político, coordenado pelo vice-presidente Odone Fortes Martins, o juiz federal Roberto Wanderley Nogueira, o secretário Luiz Carlos Hauly, os vices-presidentes José Eduardo Sarmento, Carlos Eduardo Nascimento, Jandira Scussel e Emannuel Gazda, o ex-presidente Jonel Chede, o procurador Frederico Matsuura, da Fazenda Nacional, os advogados Cleverson Marinho Teixeira, Gabriel Leger e Rogéria Dotti e Borges dos Reis, ouvidor do CREA-PR, entre muitos outros convidados.