Conselhos da ACP promovem debate com deputados

TRF-PR, simples trabalhista e substituição tributária foram alguns temas abordados  

Os deputados federais Osmar Serraglio, presidente do diretório estadual do PMDB, vice-líder do governo e Eduardo Sciarra, líder da bancada do PSD na Câmara dos Deputados, estiveram nessa segunda-feira (4) na Associação Comercial do Paraná, participando da reunião conjunta dos Conselhos Político e de Tributação e Finanças, coordenados pelos vice-presidentes Gláucio José Geara e Airton Hack.

O presidente da entidade, Edson José Ramon, abriu a reunião lembrando que os “parlamentares paranaenses são figuras de relevo na atual composição do Congresso, amigos da Casa e amigos pessoais de longa data”, agradecendo a disposição de ambos “em aceitar o convite para debater questões da atualidade brasileira”.

O evento foi mediado pelo vice-coordenador do Conselho Político, Odone Fortes Martins, que justificou a ausência do coordenador Gláucio José Geara por motivo de força maior. A instituição entregou aos deputados cópias de documentos tratando de temas de interesse do setor produtivo e da sociedade em geral, tais como a instalação do Tribunal Regional Federal do Paraná (TRF), cujo trâmite está suspenso desde 2003; simples nacional com sugestões para a desoneração do chamado custo Brasil; substituição tributária e simples trabalhista, iniciativa nascida na ACP na gestão do ex-presidente Marcos Domakoski, visando eliminar entraves ainda existentes na Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, no que diz respeito à contratação de empregados pelo sistema formal.

O ex-presidente Marcos Domakoski lembrou que a iniciativa da ACP, na época, buscava “dar direito a quem não tinha nenhum”, referindo-se ao trabalhador da informalidade “que ainda persiste no Brasil num universo de 28 milhões de pessoas”.

O delegado Gastão Schefer Neto, diretor da Associação dos Delegados da Polícia Federal do Paraná, aproveitou a oportunidade para solicitar aos deputados maior empenho das respectivas bancadas nos projetos de lei 4264/2012 (que trata de adicional de fronteira para policiais federais, policiais rodoviarios federais e membros da receita federal, o que, segundo ele,  ajudaria a coibir o contrabando) e na emenda constitucional 37/2012, que da exclusividade na investigação para as policiais civil e federal, a chamada PEC da legalidade.

O deputado Osmar Serraglio afirmou que o projeto criando o TRF do Paraná foi aprovado pelo Senado em 2002, mas ao chegar à Câmara no ano seguinte, foi retirado da pauta sem nenhuma explicação. Para ele trata-se de “uma ilogicidade que alguém do Paraná tenha de se deslocar ao Rio Grande do Sul para defender seus interesses num tribunal federal”.

Acrescentou que uma das causas prováveis do atraso na votação da matéria “seria a concepção do Poder Judiciário que entende a criação de novos tribunais federais como uma iniciativa privativa”. Serraglio, no entanto, concordou com a pressão da sociedade junto à bancada federal para o rápido andamento do projeto. Por sua vez, o deputado Eduardo Sciarra revelou que o atual presidente da Casa, deputado Henrique Alves, já demonstrou a intenção de colocar em votação inúmeros projetos engavetados e, “a meu ver um deles é o do Tribunal Regional Federal do Paraná”.

O assessor jurídico da ACP, Cleverson Marinho Teixeira, se referiu à anexação dos estados de Santa Catarina e Mato Grosso do Sul à jurisdição do TRF paranaense, assinalando não ver impedimento para a aprovação da matéria. “Mesmo a questão da iniciativa privativa do Poder Judiciário, que consta da Constituição Federal, poderá ser resolvida mediante uma emenda específica”. No encerramento do debate, o deputado Eduardo Sciarra comentou que “no momento não há condição política para a aprovação da reforma tributária, que deverá ser feita aos pedaços”.

Participação

Participaram do evento, o ex-governador Orlando Pessuti, os ex-presidentes da ACP, Marcos Domakoski e Jonel Chede, vices-presidentes e associados da entidade, Hélio Bampi, vice-presidente da Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep) e Gastão Schefer Neto, delegado da Polícia Federal, entre outros convidados.