Deputado pede apoio da ACP para regulamentar sites de compras coletivas na internet

Disciplinar a atuação das empresas na grande rede e salvaguardar os direitos dos consumidores estão entre as justificativas do parlamentar para criação do projeto.

O deputado federal João Arruda (PMDB-PR) esteve na Associação Comercial do Paraná (ACP), nesta segunda-feira (29), pedindo apoio ao projeto de lei que defende na Câmara dos Deputados, em Brasília, pela regulamentação  dos sites de compras coletivas na internet. Disciplinar a atuação das empresas na grande rede e salvaguardar os direitos dos consumidores estão entre as justificativas do parlamentar para criação da medida.

Durante o encontro, o deputado entregou ao presidente interino da entidade, Sinval Lobato Machado, uma cópia do projeto e destacou a importância da iniciativa. “As compras coletivas estão cada vez mais presentes na vida dos consumidores brasileiros e temos que colaborar de todas as formas para a normalidade desta atividade”, disse Arruda. O parlamentar revelou que a apresentação do projeto 1232/2011 foi responsável, inclusive, por abrir o debate sobre a atuação desses sites no Brasil. “Este tema tem sido abordado pelos veículos de comunicação de todo país”. A proposta tramita em caráter conclusivo na Câmara dos Deputados e está em análise pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; Defesa do Consumidor; Finanças e Tributação; e de Constituição, Justiça e Cidadania.

Ainda segundo Arruda, haverá uma grande audiência pública em Brasília, no dia 21, para discutir a questão, e uma reunião preparatória para o evento ocorrerá em Curitiba, no próximo dia 12. O presidente interino da ACP disse que a entidade está aberta para colaborar aos trabalhos e mobilizará a sociedade curitibana para comparecer aos debates. O presidente da Associação Brasileira de Bares do Paraná (Abrabar), Fabio Aguayo, acompanhou o deputado na visita.

Atividade regulamentada

De acordo com o deputado, essa nova modalidade de varejo – que oferece descontos de até 90% em produtos e serviços desde que haja um número mínimo de pessoas para ativar a promoção – ainda é obscura e precisa de regras. “O comércio virtual das compras coletivas é fato novo no país. O Brasil assiste a esse fenômeno desde o ano passado e, até agora, nada foi feito para que as atividades tivessem uma regulamentação, no sentido de proteger o consumidor”, explicou. Ele afirmou, também, que é importante que a relação entre as empresas que administram os sites de compras e os consumidores seja transparente. A recorrência de reclamações entre pessoas lesadas e a falta de clareza no anúncio de algumas ofertas também são justificativas do parlamentar para a criação da lei.

O projeto apresentado por Arruda estabelece, ainda, que o consumidor seja informado sobre os detalhes do produto ou serviço oferecido, condições de pagamento, regras para sua utilização e entrega, e todas as informações necessárias para permitir uma escolha consciente do internauta em participar ou não da ação programada.