Dia Nacional de Respeito ao Contribuinte

Mobilização pública reivindica a simplificação do sistema tributário nacional

O próximo sábado (25), no qual se comemora o Dia da Indústria, marca também o transcurso do Dia Nacional de Respeito ao Contribuinte, com a mobilização pública liderada pelo sistema Fiep e mais 40 entidades do setor produtivo, às 10h30, no calçadão defronte a sede da Associação Comercial do Paraná (ACP), na esquina das ruas XV de Novembro e Presidente Faria, na área central da cidade.

O objetivo da movimentação que também deverá ocorrer em vários municípios e estados, em articulação com a Confederação Nacional da Indústria (CNI), é a entrega ao governo federal e parlamentares do texto da proposta de emenda constitucional (PEC) denominada “Simplifica Já”. Segundo os organizadores, o passo seguinte dar-se-á no sentido da articulação política das bancadas para que a medida seja protocolada no Congresso, ou que suas principais reivindicações sejam incluídas em projetos que abordam o mesmo tema.

A PEC foi discutida em conjunto por representantes de entidades filiadas ao Conselho Temático de Assuntos Tributários, sendo a redação da proposta confiada a um grupo de trabalho instituído pelo próprio conselho e formado por advogados tributaristas, economistas, contabilistas e empresários com amplo conhecimento do sistema tributário.

Dentre as razões que levaram à proposição da PEC, a principal diz respeito ao fracasso das inúmeras tentativas de introduzir mudanças no sistema tributário. A opção foi apresentar uma série de medidas pontuais de fácil aceitação no debate político, cuja implantação efetiva tornará o sistema mais simples e justo.

A PEC “Simplifica Já” se caracteriza pelos seguintes objetivos: 1) simplificar o sistema tributário nacional, 2) avançar no processo da desoneração tributária da produção e consumo, 3) eliminar distorções decorrentes da utilização indiscriminada do regime da substituição tributária, 4) regular a criação de novas contribuições pela União e 5) instituir a adoção ampla do sistema de aproveitamento do crédito financeiro nos tributos não cumulativos.