Diretora do Procon-PR esclarece dúvidas sobre MP 764

O secretário Artagão de Matos Leão Jr, da Justiça, Trabalho e Direitos Humanos, disse nessa quinta-feira (8) em encontro realizado na sede da Associação Comercial do Paraná (ACP), que o esforço comum da entidade representativa do sistema de comércio e serviços e do Procon-PR, vinculado à referida pasta estadual, é um exemplo do que deve ser feito para ampliar a boa convivência entre as empresas e os consumidores.

A declaração foi feita na abertura da palestra proferida por Cláudia Silvano, diretora do Departamento Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-PR), dentro do projeto de cooperação técnica “Boa Compra”, mediante o qual o órgão de defesa do consumidor esclarece as dúvidas constantes do comércio em relação aos direitos dos consumidores.

Antecedendo as palavras do secretário, o 1º vice-presidente Camilo Turmina, que também coordena o Conselho do Comércio Vivo, lembrou que o compromisso prioritário do empresário do comércio “é o bom atendimento da clientela com o objetivo de evitar o surgimento de problemas que devem ser resolvidos o quanto antes”.

A diretora do Procon-PR, Cláudia Silvano, que é a atual presidente da associação nacional dos órgãos de proteção e defesa do consumidor fez uma palestra de orientação e conscientização dos comerciantes sobre a Medida Provisória 764/16, que dispõe sobre a diferenciação de preços de conformidade com o prazo e a escolha pelo comprador da forma de pagamento da mercadoria.

Segundo Cláudia, a MP permite ao comerciante a concessão de descontos, “embora não estabeleça essa obrigatoriedade para o empresário, que poderá cobrar um preço maior pela mercadoria se a compra for paga com cartão de crédito”.

A palestrante esclareceu várias dúvidas dos participantes, frisando que o comerciante não é obrigado pela MP a prestar esse tipo de informação aos clientes, mas “pode e deve fazê-lo como uma medida de bom senso e, ainda, para atrair e manter a confiança do consumidor”.

 

 

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