Entidades reivindicam criação de TRF

Reunidos na última quinta-feira (10/03), na Associação Comercial do Paraná, os presidentes desta entidade, Sinval Zaidan Lobato Machado (em exercício), da Ordem dos Advogados do Brasil/PR., José Lúcio Glomb, e do Movimento Pró-Paraná, Jonel Chede, além de o advogado Cleverson Marinho Teixeira, que preside a Comissão Especial para a Criação do Tribunal Regional Federal, assinaram um documento que será encaminhado a todos os deputados federais paranaenses, pedindo o empenho dos parlamentares para que a PEC nº 5444/2002, que cria quatro tribunais federais – Paraná, Minas Gerais, Bahia e Amazonas, seja colocada em pauta e votada pela Câmara dos Deputados.

Aprovada pelo Senado e pelas Comissões da Câmara, o projeto depende unicamente da aprovação do plenário da Câmara para se tornar realidade.

Os responsáveis pelo documento frisam que o TRF da 4ª Região, sediado em Porto Alegre, com jurisdição sobre o Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná, “está absolutamente sobrecarregado” e que “ampliar as estruturas dos tribunais existentes seria muito mais dispendioso do que a instalação de novos”.

Segundo os signatários do documento, as manifestações das lideranças paranaenses pela criação do TRF “têm sido unânimes e constantes e não há como justificar a permanência desta situação de insuficiência na prestação jurisdicional da Justiça Federal”.