Governo duplica prazo de Certidão Negativa

Solicitação da ACP foi atendida pelo governador Beto Richa

O secretário da Fazenda, Luiz Carlos Hauly, comunicou em telefonema ao presidente da Associação Comercial do Paraná (ACP), Edson José Ramon, que em atendimento à solicitação encaminhada pela instituição o governador Beto Richa autorizou a extensão do prazo de duração das certidões negativas emitidas pela Receita Estadual aos empresários de todo o Paraná. O prazo de validade atual de 60 dias a partir da data da emissão será agora duplicado para 120 dias.

Hauly informou, ainda, que a implantação da medida está sendo encaminhada pela Receita Estadual e deverá ser anunciada brevemente pelo governo.  

“A medida é de enorme importância para os empresários, que terão mais fôlego para viabilizar seus projetos, mas, acima de tudo demonstra o apreço do governador Beto Richa à entidade que defende os interesses do empreendedorismo no comércio. O gesto do governador será muito bem recebido e aplaudido pelo setor”, assegurou Ramon.

Na correspondência encaminhada ao secretário Luiz Carlos Hauly, interpretando o pensamento dos empresários, a ACP argumentou que o prazo de 60 dias de validade das certidões negativas ou positivas com efeito de negativas, dificultava o desempenho de inúmeras empresas. O presidente Edson Ramon solicitou a ampliação do prazo para 180 dias, o mesmo adotado pelo governo federal. Ramon chamou também a atenção para a burocracia e despesas de procedimentos na obtenção das respectivas certidões, sublinhando a demora de emissão das mesmas.

Mesmo tendo recebido informações do secretário Luiz Carlos Hauly sobre as facilidades introduzidas pela Receita Estadual na emissão de certidões, o presidente da ACPB encareceu ao titular da pasta a necessidade de ampliar o prazo de validade, a fim de facilitar a remoção de óbices e prejuízos às empresas, em muitos casos, forçadas a renovar a certidão várias vezes.

Os argumentos apresentados pela entidade foram levados em consideração pelo secretário, sendo que o pleito foi submetido ao governador Beto Richa. Por sua vez, o chefe do Executivo autorizou providências no sentido da ampliação da validade das certidões negativas para 120 dias.