Procurador geral de Justiça defende aplicação ECA

Olympio Sotto Maior pediu apoio da ACP para campanhas de esclarecimento

O procurador geral de Justiça do Paraná, Olympio de Sá Sotto Maior Neto, em almoço, nesta quinta-feira (20), com integrantes do Conselho Político da Associação Comercial do Paraná (ACP), pediu o apoio da instituição para campanhas de combate à corrupção e defesa da aplicação do Estatuto da Criança e do Adolescente.

O presidente da ACP, Edson José Ramon, considerou extremamente importante a ligação direta entre a instituição e o Ministério Público, sobretudo “no encaminhamento de soluções para estas questões relevantes do ponto de vista da sociedade”. O presidente reiterou a necessidade da “criação de uma cultura de legalidade e defesa dos valores da ética e solidariedade”.Uma das campanhas para a qual o procurador pediu a parceria da ACP é “O que você tem a ver com a corrupção?”, salientando a necessidade do acompanhamento da destinação dos recursos transferidos pelos contribuintes ao governo.

Referindo-se particularmente ao estatuto, o procurador reiterou “a diferença abissal entre o discurso dos governantes e o que se destina, na prática, para a infância e juventude”. De passagem citou o reduzido número de creches, a escassa assistência materno-infantil e os poucos programas de capacitação profissional para o mercado de trabalho.

Sotto Maior fez uma defesa enfática do Estatuto da Criança e do Adolescente, lembrando que o documento “não rompeu com as relações de autoridade no setor educacional, não havendo qualquer proibição da imposição de disciplina por parte das escolas”.

Atos de indisciplina

O sistema educacional, afirmou o procurador geral, está amparado pelo estatuto a dar respostas aos atos de indisciplina, “desde que tais respostas primem pelo conteúdo pedagógico”. Entretanto, chamou a atenção para o profundo desconhecimento que a sociedade tem do estatuto, “além do mito que não se pode punir e nem a polícia pode apreender crianças infratoras”.

O procurador revelou, ainda, que o apoio de entidades como a ACP na divulgação e esclarecimentos sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente “será fundamental na defesa do cumprimento do que determina a Constituição, ou seja, prioridade à infância e juventude na formulação de políticas públicas específicas”. Uma das sugestões foi a elaboração de uma cartilha com esclarecimentos sobre os principais pontos da legislação.

Segundo o procurador “a legislação prevê a dedução de até 1% do Imposto de Renda devido por pessoas jurídicas e 6% para pessoas jurídicas que fizerem doações para os Conselhos dos Direitos das Crianças e Adolescentes”.

Entretanto, sublinhou que a administração pública não pode se omitir da meticulosa atenção aos problemas sociais da infância, “pois, caso contrário, estará sendo aberta uma brecha para o ingresso na criminalidade”