Prorrogar pra que?

Debate sobre tratativas do pedágio marca reunião das câmaras setoriais e entidades representativas do Paraná na ACP

A Associação Comercial do Paraná (ACP) reuniu representantes das câmaras setoriais da casa e integrantes do G8, grupo que reúne as principais entidades patronais do estado, na noite desta terça-feira (12), para definir um posicionamento sobre a renovação dos atuais contratos de pedágio, levantada pelo governo do estado como alternativa para reduzir o valor das tarifas. Do encontro, ficou definido que a ACP vai coordenar um grupo de trabalho que ficará responsável por acompanhar o andamento das negociações, e protestar em prol da abertura de uma nova licitação para concessão das rodovias.

Sobre a intenção de renovar os acordos, o que estenderia as concessões por pelo menos mais 15 anos, o presidente em exercício da ACP, Sinval Lobato Machado, lembrou que o impasse começou em 1998 com a “terceirização” de 2.500 quilômetros no chamado Anel da Integração e afeta até hoje a população e o setor produtivo do estado. “Um estudo da Ocepar, que representa as cooperativas do Paraná, mostra que o pedágio representa, em média, 25% do valor do frete dos grãos. Mais ainda: o impacto da tarifa sobre o custo na produção de grãos é de 7,6% no estado. E quem paga esse aumento é o cidadão, que verá subir o preço dos alimentos”, disse ele.  Ainda segundo Machado, a intenção da entidade em promover o debate, é mostrar ao governo como aperfeiçoar a proposta sem deixar de lado a preocupação com o cidadão. “É bom que fique claro: não queremos colocar empecilhos nos projetos do governo, mas é legítimo querermos participar da elaboração e da discussão de iniciativas quem mexam diretamente com a vida de todos nós”, esclareceu.  

O presidente do Sindicato das Empresas de Transportes de Cargas do Estado do Paraná (SETCEPAR), Gilberto Cantú, também revelou posicionamento contrário da entidade com relação à prorrogação dos contratos. Para ele, só há ressalvas caso fique provado que a renovação trará benefícios às atividades econômicas do estado. “Somos contra reduzir as tarifas de pedágio e aumentar a concessão. A não ser que nos provem que a renovação será favorável à economia paranaense, mas é salutar que não deixem dúvidas no processo”, disse. Cantú também levantou a questão da Serra do Cafezal, trecho da BR-116 que teve a licença ambiental cassada e está sem previsão de obras, criando um sério gargalo na rodovia que liga o Paraná ao estado de São Paulo. A questão já é bandeira defendida pela ACP desde o começo do ano, que inclusive entregou um pedido de interferência ao deputado federal Fernando Lúcio Giacobo, para que a duplicação do trecho seja acelerada. “O problema na Serra do Cafezal reflete a má administração do dinheiro público arrecadado na cobrança do pedágio, que deveria ser investido nesse tipo de ação”, defendeu o presidente do SETCEPAR.

Já o coordenador do movimento Pró-Paraná, Cléverson Teixeira, posicionou-se favorável à luta da ACP pelo fim dos contratos de pedágio, criticando as cobranças abusivas nas estradas e afirmando ser necessária vigilância permanente do destino dado ao dinheiro arrecadado pela máquina pública. De acordo com ele, contratos que priorizem atender unicamente as carências da população só serão possíveis com participação ativa das entidades e formação de parcerias público-privadas que fiscalizem as ações governamentais.  Sobre as amarras dos atuais acordos de concessão, que favorecem apenas as empresas que administram os trechos pedagiados, Teixeira afirmou serem possíveis adequações baseadas em leis. “O Código Civil de 2002 permite a correção e alteração de cláusulas contratuais que tenham perdido sua utilidade com o tempo, o que torna possível mudar essa situação”, revelou.

Em trâmite

O presidente interino da ACP revelou, ainda, que se encontra na Assembleia Legislativa do Estado uma proposta do governo que altera a lei anterior e cria a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná, a AGEPAR. Segundo ele, além da infraestrutura, a nova configuração da Agência inclui todos os serviços públicos delegados, como saneamento, energia, tecnologia. As rodovias pedagiadas, tema do encontro desta terça-feira, também estão inclusas no projeto, conforme disse Machado. Também tramita no Legislativo projeto para realização de um plebiscito entre a população paranaense, para saber a opinião do povo acerca da prorrogação das concessões rodoviárias. O texto sugere que a votação seja feita no ano que vem, preferencialmente junto às eleições municipais. Quatorze parlamentares já se mostraram favoráveis à realização do plebiscito.

Superfaturamento  

De acordo com matéria publicada no jornal Gazeta do Povo, no dia 29 de junho, as tarifas de pedágio praticadas no Paraná triplicaram de valor desde sua implantação, em 1998. A variação de 185% representa a média dos valores cobrados em várias praças do estado. Alguns trechos apresentaram alta bem acima desse percentual, como é o caso do percurso entre Curitiba e o litoral paranaense. A tarifa original era de R$ 4,10 e atualmente está em R$ 13,30 – oscilação de 224%.

Créditos: Felipe Rosa 

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