Serraglio fala sobre atuação parlamentar na ACP

O deputado federal Osmar Serraglio (PMDB), vice-líder do governo na Câmara dos Deputados, fez uma palestra para os componentes do Conselho de Tributação e Finanças (CTF), da Associação Comercial do Paraná (ACP), nesta segunda-feira (22), a convite do coordenador do referido conselho, Airton Hack. Devido a compromisso anteriormente assumido, o presidente Edson José Ramon foi representado pelo vice-presidente José Eduardo Sarmento.

Serraglio fez uma abordagem sobre o andamento de projetos de lei e outras proposições nas comissões permanentes, especiais e plenário. Exercendo atualmente o quarto mandato, o deputado tornou-se mais conhecido pela relatoria da Comissão Mista de Inquérito Parlamentar dos Correios, formada por deputados e senadores, para investigar denúncias de corrupção na administração pública e acabou apontando à nação os indícios incriminadores do chamado “mensalão”, cujos envolvidos estão sendo julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Serraglio explicou as dificuldades inerentes à atuação dos parlamentares, afirmando que há cerca de 10 mil projetos de lei tramitando na Casa, dos quais mil com o carimbo de urgência urgentíssima. Lembrou que dezenas dessas proposições abordam rigorosamente o mesmo tema, e exigem grande parte do tempo das reuniões ordinárias das comissões permanentes para a compatibilização das matérias. Membro da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJD), Serraglio disse que cerca de 70% das leis apresentadas ao exame da Câmara são aprovadas na citada comissão, sem necessidade de submetê-las ao plenário. “Somente as matérias que exigem maior reflexão são encaminhadas diretamente ao exame dos 513 deputados”, comentou.

Advogado e professor universitário, Osmar Serraglio exerceu também “com muita honra” o cargo de primeiro-secretário da Câmara dos Deputados, espécie de prefeito da instituição, “50 anos depois do último paranaense, Bento Munhoz da Rocha Neto, ter sido eleito para o cargo”.

Atualmente é o coordenador da bancada federal paranaense, escolhido pelos 30 deputados e três senadores que representam o estado no parlamento.
O deputado informou, ainda, que a aprovação de medidas importantes para a vida nacional “somente são aprovadas sob pressão popular, a exemplo da lei da ficha limpa”, comprometendo-se com a direção do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), a verificar em que estágio se encontra um projeto de lei dispondo sobre o sistema tributário que contou com o respaldo de três milhões de assinaturas.