Conselho Jurídico

O Conselho Jurídico da ACP tem, entre as suas atribuições: assessorar a Presidência e os Conselhos da ACP para que os atos a serem praticados estejam revestidos de segurança jurídica, coordenar as assessorias jurídica, interna e externa, efetuando a gestão da área jurídica da ACP e emitir comentários e considerações sobre pareceres e consultas da assessoria jurídica e relativos a assuntos de relevância institucional.


Coordenação: Eduardo Motiejaus Juodis Stremel

Secretárias: Darcília Tirapelli | Roseli Duarte
E-mails: darcilia.tirapelli@acp.org.br | roseli.duarte@acp.org.br
Telefones: (41) 3320-2943 | (41) 3320-2510