ACP e entidades são contrárias ao aumento do IPTU e ITBI

Representantes da Associação Comercial do Paraná (ACP), Associação dos Dirigentes de Empresas do Mercado Imobiliário do Paraná (Ademi-PR), Sindicato da Habitação e Condomínios (Secovi-PR) e regional Paraná da Associação Brasileira dos Escritórios de Arquitetura (Asbea-PR), liderados pelo Sindicato da Indústria da Construção Civil (Sinduscon-PR), estiveram reunidos nesta sexta (21) no esforço comum de firmar posição contrária ao aumento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis Intervivos (ITBI) em Curitiba.

A reunião foi organizada em função dos projetos que a prefeitura enviou à Câmara Municipal para fazer a primeira correção real no valor do IPTU, sem correção desde 2003. Caso o projeto seja aprovado, o imposto de imóveis edificados (casas, apartamentos e salas comerciais) em 2015 terá um reajuste de 5%, mais o IPCA acumulado em 2014. Imóveis não edificados (terrenos) terão correção de 8%, mais IPCA. Da mesma forma esteve na pauta o projeto de lei complementar para atualizar a alíquota do ITBI, que passa de 2,4% para 2,9%. Essa mudança provoca um aumento estimado de R$ 31 milhões na arrecadação do município. Contra a aprovação destes projetos, as entidades apresentaram seus argumentos em entrevista coletiva.

Para o presidente da ACP, Antonio Miguel Espolador Neto, a medida “acarretaria prejuízo para micro e pequenos empresários que enfrentam problemas de queda nas vendas e liquidez dos seus negócios. Isso seria prejudicial inclusive para os colaboradores”, declarou. Espolador destacou também que o aumento de alíquotas será um entrave para novos investidores. “Isso dificultaria a criação de novas empresas além de minar a sobrevivência das já existentes, pois é muito difícil alcançar arrecadação superior à soma do pagamento de aluguel e salários”.

A solução justa para cidadãos e empresários, segundo o presidente do Sinduscom, José Eugênio Rizzi, poderia ser obtida caso “houvesse uma racionalização dos  processos de liberação de licenças, sem irregularidades perante a lei. Incrementando dessa forma o método, a economia giraria de forma mais rápida, com isso a prefeitura teria uma antecipação de receita. Assim o lucro seria maior, o que ainda fomentaria o investimento na cidade. No entendimento de Rizzi “é possível aumentar a arrecadação sem afetar o cidadão”.

A prefeitura de Curitiba, baseada em pesquisa realizada pelo Secovi-PR, defende que a variação do preço dos imóveis de 264% entre 2005 e 2014, por si só é um argumento para que este lucro também seja revertido para a cidade, já que por outro lado, o valor venal, usado para calcular o imposto, teve reajuste de 56% no mesmo período. Porém, o presidente da entidade, Luiz Antônio Laurentino, afirma que “houve avalanche de novos empreendimentos e valorização das construções já consolidadas, fato gerador de grande incremento na arrecadação municipal que torna desnecessário um aumento com este percentual, principalmente o ITBI que aumentaria acima da inflação”.

Da mesma forma o presidente da Ademi, Gustavo Selig, revelou temer a estagnação do mercado caso os projetos sejam aprovados. “Não faz sentido uma medida que fará o mercado recuar justamente no momento em que o setor está em consolidação e crescendo constantemente. Não podemos esquecer que quem paga as contas é o cliente final. Haverá também aumento da informalidade no setor e faria com que as pessoas comprassem o imóvel, mas adiassem o pagamento do registro tendo em vista o custo elevado”, explicou.