ACP | Associação Comercial do Paraná

ACP promoverá debate sobre os impactos do Novo CPC no Processo do Trabalho

Uma grande reflexão sobre os impactos do Novo Código de Processo Civil (CPC) no Processo Trabalhista e Previdenciário será o tema central e principal motivo do 1º Congresso Nacional de Processo do Trabalho, que será realizado nos dias 5 e 6 de novembro de 2015, na Associação Comercial do Paraná (ACP). O evento é gratuito e será transmitido ao vivo pela Internet, com inscrições pelo site www.congressotrabalho.com.br.

Realizado pela Câmara de Trabalho e Previdência, órgão integrante do Conselho de Tributação da entidade, o evento contará com a presença de renomados juristas ligados à Justiça do Trabalho e à Justiça Federal, que discutirão temas polêmicos, tais como a possibilidade de aplicação supletiva do Novo CPC ao Processo Trabalhista, mesmo diante de anterior previsão da CLT, nos casos que representem simplificação, eficiência e efetividade processual.

Nesse sentido, o congresso abordará as principais novidades do processo, de grande relevância para a comunidade jurídica, em especial, temas como a “vedação da decisão surpresa”, o “incidente de desconsideração da personalidade jurídica”, a “negociação processual”, a “sentença exaustiva”, a “contagem de prazos somente em dias úteis”, a “possibilidade de justiça gratuita para pessoa jurídica”, a “nova petição inicial”, a “defesa concentrada”, a “exceção de incompetência como medida preliminar”, a “intimação da testemunha pelo próprio advogado”, a “dispensa de perícia quando houver parecer técnico nos autos”, o “princípio da carga dinâmica probatória”, a “simplificação e junção da tutela antecipada e cautelar”, a “nova tutela de evidência”, o ‘impacto do Novo CPC no departamento jurídico das empresas”, entre outros.

A programação deste ano será aberta no dia 5/11 (quinta-feira), às 19 horas, com as palestras sobre a principiologia do Novo CPC. No dia seguinte (6/11), o congresso começa às 8:45 horas, e se desenvolve ao longo do dia. Estão programados painéis sobre o Processo de Conhecimento, Recursos, Execução, Tutelas de Urgência e Evidência (estas voltadas ao Processo do Trabalho), e um painel especial sobre o Processo Previdenciário.

Estão confirmadas a participação dos juristas Ana Paula Fernandes (IBDP), Cássio Colombo Filho (desembargador TRT-PR), Célio Horst Waldraff (UFPR e desembargador TRT-PR), Elias Marques de Medeiros Neto (IBDP e PUCSP), Fábio Túlio Barroso (UFPE), Fábio Zambitte Ibrahim (IBDP), José Aparecido dos Santos (juiz TRT-PR), José Affonso Dallegrave Neto (ABDT), Júlio César Bebber (juiz TRT-MS), Manoel Antônio Teixeira Filho (ABDT), Marco Antônio Villatore (PUCPR), Melissa Folmann (IBDP), Mauro Bordin (Unicuritiba), Mauro Schiavi (Juiz TRT-SP), Roberto Dala Barba Filho (juiz TRT-PR), Rodrigo Fortunato Goulart (PUCPR e Unicuritiba), Sandro Gilbert Martins (Unicuritiba) e Vicente de Paula Ataíde Júnior (UFPR e juiz federal).

O evento terá transmissão ao vivo pela Internet nos dias 5 e 6 de novembro, com inscrições gratuitas pelo site www.congressotrabalho.com.br