ACP promoverá debate sobre os impactos do Novo CPC no Processo do Trabalho

Uma grande reflexão sobre os impactos do Novo Código de Processo Civil (CPC) no Processo Trabalhista e Previdenciário será o tema central e principal motivo do 1º Congresso Nacional de Processo do Trabalho, que será realizado nos dias 5 e 6 de novembro de 2015, na Associação Comercial do Paraná (ACP). O evento é gratuito e será transmitido ao vivo pela Internet, com inscrições pelo site www.congressotrabalho.com.br.

Realizado pela Câmara de Trabalho e Previdência, órgão integrante do Conselho de Tributação da entidade, o evento contará com a presença de renomados juristas ligados à Justiça do Trabalho e à Justiça Federal, que discutirão temas polêmicos, tais como a possibilidade de aplicação supletiva do Novo CPC ao Processo Trabalhista, mesmo diante de anterior previsão da CLT, nos casos que representem simplificação, eficiência e efetividade processual.

Nesse sentido, o congresso abordará as principais novidades do processo, de grande relevância para a comunidade jurídica, em especial, temas como a “vedação da decisão surpresa”, o “incidente de desconsideração da personalidade jurídica”, a “negociação processual”, a “sentença exaustiva”, a “contagem de prazos somente em dias úteis”, a “possibilidade de justiça gratuita para pessoa jurídica”, a “nova petição inicial”, a “defesa concentrada”, a “exceção de incompetência como medida preliminar”, a “intimação da testemunha pelo próprio advogado”, a “dispensa de perícia quando houver parecer técnico nos autos”, o “princípio da carga dinâmica probatória”, a “simplificação e junção da tutela antecipada e cautelar”, a “nova tutela de evidência”, o ‘impacto do Novo CPC no departamento jurídico das empresas”, entre outros.

A programação deste ano será aberta no dia 5/11 (quinta-feira), às 19 horas, com as palestras sobre a principiologia do Novo CPC. No dia seguinte (6/11), o congresso começa às 8:45 horas, e se desenvolve ao longo do dia. Estão programados painéis sobre o Processo de Conhecimento, Recursos, Execução, Tutelas de Urgência e Evidência (estas voltadas ao Processo do Trabalho), e um painel especial sobre o Processo Previdenciário.

Estão confirmadas a participação dos juristas Ana Paula Fernandes (IBDP), Cássio Colombo Filho (desembargador TRT-PR), Célio Horst Waldraff (UFPR e desembargador TRT-PR), Elias Marques de Medeiros Neto (IBDP e PUCSP), Fábio Túlio Barroso (UFPE), Fábio Zambitte Ibrahim (IBDP), José Aparecido dos Santos (juiz TRT-PR), José Affonso Dallegrave Neto (ABDT), Júlio César Bebber (juiz TRT-MS), Manoel Antônio Teixeira Filho (ABDT), Marco Antônio Villatore (PUCPR), Melissa Folmann (IBDP), Mauro Bordin (Unicuritiba), Mauro Schiavi (Juiz TRT-SP), Roberto Dala Barba Filho (juiz TRT-PR), Rodrigo Fortunato Goulart (PUCPR e Unicuritiba), Sandro Gilbert Martins (Unicuritiba) e Vicente de Paula Ataíde Júnior (UFPR e juiz federal).

O evento terá transmissão ao vivo pela Internet nos dias 5 e 6 de novembro, com inscrições gratuitas pelo site www.congressotrabalho.com.br