ACP | Associação Comercial do Paraná

Câmara de Trabalho e Previdência discute sobre o eSocial

A Associação Comercial do Paraná (ACP), por meio da Câmara de Trabalho e Previdência do Conselho de Tributação e Finanças, realizou nesta quinta (24), café da manhã que reuniu profissionais da área jurídica trabalhista e empresários especializados em gestão empresarial na sede da entidade, para discutir o novo sistema de controle do governo, denominado eSocial.

Como entidade de classe dos empresários do setor produtivo paranaense, os vários conselhos da ACP desenvolvem ações com o objetivo de oferecer aos associados soluções apropriadas em relação às novas medidas governamentais, como o eSocial que está prestes a entrar em vigor, trazendo consigo mudanças profundas na cultura das empresas quanto às relações de trabalho.

“Nossa maior preocupação é com o micro e pequeno empresário que não tem estrutura de pessoal e de RH. Além disso, muitas empresas ainda são organizadas em regime familiar, ou seja, muitas se ressentem da falta de um plano de gestão”, revelou o advogado João Carlos Régis, assessor jurídico da ACP.  A atenção especial ao nicho está calcada no fato de que, dos 12 mil associados da ACP, 90% representam pequenos empresários. Porém, independentemente do tamanho, todas as empresas deverão estar em dia perante a Justiça do Trabalho para cumprir seus deveres de maneira idêntica.

O desafio da Justiça do Trabalho, por outro lado, será o de estabelecer um parâmetro entre grandes e pequenos empresários. Conforme declarou o juiz  vice-presidente da Associação dos Magistrados do Paraná, Paulo da Cunha Boal, “o governo deverá estabelecer uma relação capital x trabalho mais útil socialmente”.

De acordo com o coordenador do Conselho de Tributação e Finanças da ACP, o advogado Airton Hack, com a implantação do eSocial a reação do governo deverá ocorrer em tempo real, “pois será obrigatório que o empresário saiba gerenciar seu negócio em todas as instâncias – recursos humanos, tecnologia, fiscal, contábil, logística, folha de pagamento, medicina do trabalho e financeira”, destacou.

Neste contexto, cria-se um ambiente que poderá levar muitas empresas a fechar as portas por não se julgarem preparadas a aderir ao programa, segundo Márcio Barros, diretor da empresa especializada em gestão empresarial, a Executiva Outsourcing. Apesar de muitos comerciantes não acreditarem na implantação da medida, este é um caminho sem volta, já que aumentará sobremaneira a arrecadação do governo. “A partir de agora, ficará a cargo do governo informar sobre rendimentos, a carteira de trabalho se tornará obsoleta e o CPF será soberano”, alertou.

Como resultado, haverá redução drástica da informalidade, porém, do lado dos empregados haverá vantagens quanto à contratação, previdência e Fundo de Garantia. A admissão ou demissão de um empregado, por exemplo, deverá ser informada assim que ocorrer. Além disso, as informações captadas de forma unificada online poderão auxiliar nos processos trabalhistas.

O trabalhador não poderá começar a trabalhar antes de o arquivo com a respectiva informação ser transmitido. Já a folha de pagamento deverá ter envio mensal, até o dia 7 do mês subseqüente.

No dia 15 de maio  (quinta-feira),  empresários e associados da ACP poderão debater e sanar dúvidas sobre o tema durante evento a ser realizado na sede da entidade.