NOTAS SEMANAIS

Contribuintes não poderão mais imprimir guia de recolhimento do Imposto de Renda com antecedência Os contribuintes que parcelarem o pagamento do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) não poderão mais usar o programa de preenchimento da declaração para emitir a guia de recolhimento das oito parcelas com antecedência. A cada mês, os contribuintes terão de […]

NOTAS SEMANAIS

IPI não pode incidir sobre comercialização de produto importado Dessa forma, a Alpha não deve pagar o IPI quando ocorrer a venda do produto, decidiu o magistrado. A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou, nesta semana, que o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) não incide sobre operações de comercialização de […]

NOTAS SEMANAIS

Proposta aumenta limite de renda para regime de lucro presumido De acordo com ele, “passados mais de oito anos, nova elevação se impõe, para evitar que empresas sejam excluídas do regime”. Maria Neves A Câmara analisa o Projeto de Lei 2011/11, do Senado, que amplia o limite da receita bruta total para que empresas possam […]

NOTAS TRIBUTÁRIAS

Simples Nacional: Receita normatiza parcelamento de débitos apurados no Simples Nacional Diário Oficial de 28/12, a Instrução Normativa 1.229 RFB/2011 Foi publicada no Diário Oficial do dia 28/12, a Instrução Normativa 1.229 RFB/2011 dispondo sobre o parcelamento de débitos apurados no Simples Nacional pelas Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP), que poderão ser parcelados em até 60 […]

NOTAS SEMANAIS

IFRS: a segunda onda O que muda? Esta mudança é constante? Preciso continuar a treinar meus funcionários? Lucio Ferreira Barbosa No Brasil, as empresas que adotaram as normas internacionais de contabilidade (International Financial Reporting Standards – IFRS), o fizeram em 31 de dezembro de 2010. A grande maioria dos profissionais ficou aliviada, pensnado que tudo havia […]

NOTAS TRIBUTÁRIAS

Empresas devem encaminhar declaração do FCONT até dia 30  A empresa que não entregar o documento no prazo estabelecido será autuada  Karla Santana Mamona As empresas optantes pelo lucro real e pelo RTT (Regime Tributário de Transição) devem entregar a declaração do FCONT (Controle Fiscal Contábil de Transição) até a próxima quarta-feira (30). A empresa que não entregar o […]

NOTAS TRIBUTÁRIAS

Liminar impede exclusão de construtora do Refis A Justiça Federal em Brasília concedeu uma liminar que impede a exclusão de uma construtora do Refis da Crise. A empresa não fez a consolidação de débitos tributários prevista no programa de parcelamento federal, instituído pela Lei nº 11.941, de 2009. Indicar os tributos e o número de […]

NOTAS TRIBUTÁRIAS

Presidente Dilma sanciona reajuste do Supersimples Dilma Tavares Brasília – A presidente Dilma Rousseff sancionará nesta quinta-feira (10) o projeto de lei que amplia o Simples Nacional e o Empreendedor Individual. A cerimônia, marcada para as 11 horas, no salão nobre do Palácio do Planalto, contará com a presença de ministros, parlamentares, empresários e integrantes […]

NOTAS TRIBUTÁRIAS

Código Tributário Nacional completa 45 anos, com 4,35 milhões de normas e carga tributária histórica O Código Tributário Nacional (CTN) completou, na semana passada, 45 anos. Instituído em 1966, com a Lei nº 5.172, o instrumento, responsável por regular as normas gerais de Direito Tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios, estabelece as regras gerais […]

NOTAS TRIBUTÁRIAS

Malha Fiscal do Simples Nacional é estendida até o final de 2011 A Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz) encaminhou intimação a 6,3 mil contribuintes enquadrados no regime de tributação do Simples Nacional convocando-os a comparecer às Inspetorias Fazendárias para prestar esclarecimentos no curso da Operação Malha Fiscal, que se estenderá até o final deste […]

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