ACP | Associação Comercial do Paraná

Presidente Gláucio Geara recebe secretário da Fazenda e da Casa Civil

Os secretários estaduais da Fazenda, Renê de Oliveira Garcia Jr. e da Casa Civil, Guto Silva, além do superintendente de governança da Casa Civil, Phelipe Mansur participaram de reunião promovida pelo Conselho de Tributação da Associação Comercial do Paraná (ACP), nesta quinta-feira (14/02). O presidente da ACP, Gláucio Geara e o coordenador do Conselho de Tributação e vice-presidente da ACP, Leonardo Sperb de Paola, recepcionaram os convidados. Na ocasião, foi entregue ao Secretário da Fazenda um documento com reivindicações da ACP para a área tributária. Também participaram da reunião o ex-secretário da Fazenda, Heron Arzua e o ex-presidente da Junta Comercial do Paraná e ex-presidente da ACP, Ardisson Akel, além de outros vice-presidentes da instituição.

Renê de Oliveira Garcia Jr explicou que veio ao Paraná (ele é natural do Rio de Janeiro) a convite do governador Carlos Massa Ratinho Jr. e que considera interessante uma pessoa de fora do estado chegar com uma visão diferente sobre o que acontece por aqui. Ele citou que estados importantes da federação, em especial o Rio de Janeiro e Minas Gerais, se encontram em situação de extrema debilidade financeira e que os demais estados brasileiros não estão em situação tranquila, inclusive o Paraná.

“O ano de 2014 foi o momento crítico da recessão brasileira e aqui se fez um trabalho para recuperar receitas, mas não foi feito um controle de despesas, que é fundamental para o equilíbrio das contas”, destacou o secretário. Garcia lembrou que pretende estar atento às reivindicações da classe empresarial e que pretende discutir os temas mais importantes do estado. “Não quero estar desvinculado da realidade, fechado num gabinete. Gosto e quero a discussão dos temas importantes para o Paraná”, destacou ele. Finalizando, o secretário disse que a proposta do governador Ratinho Jr. é ter um Estado mais enxuto e funcional e que não há espaço para aumento de impostos. “O Paraná tem que se reposicionar nacionalmente. O estado precisa ganhar espaço quando a economia se recuperar”, comentou o secretário.

Apagão de lideranças

O secretário da Casa Civil, Guto Silva, destacou que a ACP marca sua atuação centenária por  opiniões firmes e lucidez nas questões de interesse da sociedade e em especial do setor produtivo. Guto citou que percebe a existência de “um divórcio da população com a classe política” e que todos os setores da sociedade sofrem um verdadeiro “apagão de lideranças”, desde a classe política até lideranças comunitárias ou religiosas, por exemplo.

O secretário estadual da Casa Civil disse que a gestão do governador Ratinho Jr. já executa mudanças estruturais no Estado, que resultarão em cortes de  despesas diversas.

Ao final do encontro, o vice-presidente da ACP e coordenador do Conselho Tributário, Leonardo Sperb de Paola entregou uma caderno com estudos e reivindicações da ACP para a redução de despesas do estado e aumento de receita. “Fazemos estas sugestões para futuramente pedirmos redução de impostos”, destacou De Paola.

PROPOSTAS E SUGESTÕES DA ACP PARA ÁREA TRIBUTÁRIA

Curitiba, 14 de fevereiro de 2019.

Gabinete da Presidência

 

 

Excelentíssimo Senhor

RENÊ DE OLIVEIRA GARCIA JUNIOR

Secretário de Estado da Fazenda

 

C/c:

Excelentíssimo Senhor

GUTO SILVA

Chefe da Casa Civil

 

Ao Senhor

PHELIPE MANSUR

Superintendente Geral de Governança

 

 

Prezados Senhores,

 

A Associação Comercial do Paraná, muito honrada com a presença de Vossas Excelências em sua sede, aproveita a oportunidade para apresentar algumas sugestões e reivindicações relacionadas a questões tributárias e fiscais de nosso Estado.

 

  1. MEDIDAS TRIBUTÁRIAS ESTADUAIS

 

  • Apoio à proposta de criação, no lugar do ICMS, de um imposto nacional sobre bens e serviços – IBS.

 

  • Maior racionalidade e transparência na concessão de incentivos fiscais. Nesse sentido, propõe-se: revisar todos os incentivos fiscais em vigor, com criação de mecanismos voltados à aferição de sua eficácia e retorno para a sociedade; aperfeiçoar Programa Paraná Competitivo.

 

  • Compensação de tributos estaduais com precatórios. Garantir-se, sem limitação temporal, o cumprimento do disposto no art. 105 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (que faculta aos credores de precatórios vencidos até 25 de março de 2015, próprios ou de terceiros, a compensação com débitos de natureza tributária ou de outra natureza que até 25 de março de 2015 tenham sido inscritos na dívida ativa dos Estados).

 

  • Criação de estímulos aos contribuintes pontuais no pagamento de tributos.

 

  • Solução para acúmulo de créditos no Sistema de Controle da Transferência e Utilização de Créditos Acumulados – SISCRED. Sugere-se que se apóie a federalização do ressarcimento de créditos acumulados nas operações de exportação.

 

  1. CONTROLE E REDUÇÃO DE DESPESAS

 

Avançou-se muito pouco na contenção de gastos públicos, muitos dos quais têm um crescimento “vegetativo”, ou seja, se nada for feito, continuarão a aumentar ano a ano. Nesse sentido, propõe-se:

  • Responsabilidade fiscal. Criação de lei estadual de responsabilidade fiscal.

 

  • Administração indireta. Extinção de entes da administração indireta, tais como Paraná Projetos, CODAPAR, CPRA, IAPAR, Instituto de Águas do Paraná. E, quanto aos demais entes, impõe-se a racionalização de sua estrutura, com fechamento de escritórios e estabelecimentos inoperantes.

 

  • Universidades Estaduais. Necessário limitar a gratuidade aos alunos comprovadamente impossibilitados de arcar com o pagamento de mensalidades.

 

  • Cargos em comissão e funções de confiança. Redução do número de cargos em comissão, que seriam limitados a 1% (um por cento) do total de servidores. Redução de funções gratificadas a 5% (cinco por cento) dos servidores. Além disso, previsão de impedimento de nomeação para cargos em comissão de cônjuges e parentes de até 3º grau de integrantes do Poder Legislativo e do Poder Judiciário, eliminando-se o nepotismo “cruzado”.

 

  • Despesas com servidores públicos. Várias medidas podem ser tomadas para reduzi-las, tais como: extinção da licença especial, da licença para aposentadoria, do adicional por tempo de serviço.

 

  • Previdência dos servidores públicos. Considerando tratar-se de uma das maiores fontes de despesas do Estado, sugerem-se várias medidas voltadas a reduzir o déficit: elevação da alíquota da contribuição previdenciária para 14%; mudanças nas regras relativas às pensões; aumento da idade mínima para aposentadoria de policiais militares, entre outras.

 

  • Melhoria na transparência e no acesso a informações sobre gastos públicos, especialmente os com pessoal.

 

  • Novo Estatuto dos Servidores. O atual Estatuto dos Servidores Civis do Poder Executivo do Paraná é a Lei 6.174, de 16 de novembro de 1970. Foi aprovado há quase 48 anos, durante a vigência da Emenda Constitucional 1/1969, em plena ditadura militar. Recepcionado pela Constituição de 1988, muitas de suas normas mantêm-se plenamente aplicáveis, enquanto outras não. Trata-se de uma norma central para a Administração Pública, mas o atual é documento legislativo ultrapassado e que deve passar por uma urgente atualização. Apenas como exemplo, o Estatuto ainda prevê o instituto do acesso (inconstitucional) e prevê o estágio probatório de 2 anos (nunca atualizado). Nesse contexto, propõe-se a a constituição de uma comissão de juristas, membros do governo, servidores públicos, e outros integrantes da sociedade civil para elaboração de um projeto de Novo Estatuto dos Servidores Civis, que abranja todos os Poderes do Estado, bem como traga nova e moderna conformação do serviço público prestados pelos servidores. O intento da elaboração de um novo estatuto é aprimorar a segurança jurídica dos próprios servidores públicos e adaptar a legislação à nova realidade do Estado.

Esperando com isso poder contribuir para colocar esses temas na ordem do dia e participar de sua discussão, a entidade renova os votos para um exitoso governo em prol de todos os paranaenses.

 

Gláucio José Geara                                        Leonardo Sperb de Paola

Presidente                      Vice-Presidente e Coordenador do Conselho de Tributação

Presidente Gláucio Geara recebe secretário da Fazenda e da Casa Civil
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