Conselho Tributário pretende analisar gastos e endividamento públicos

Criado no dia 24 de setembro de 2012, o Conselho Tributário e de Finanças da Associação Comercial do Paraná (ACP), coordenado até o final do ano passado pelo vice-presidente Airton Hack, em 8 de abril de 2015 criou também a Câmara de Trabalho e Previdência que na atual gestão (2017-2019) foi transformada em Conselho de Relações Trabalhistas, seguindo na coordenação o advogado e professor universitário Rodrigo Fortunato Goulart.

Ao transmitir o cargo ao novo coordenador Leonardo Sperb de Paola, advogado e árbitro com 25 anos de experiência em Direito Tributário, o vice-presidente Airton Hack destacou o trabalho executado pelo conselho e sugeriu aos novos conselheiros que “uma das marcas do triênio venha a ser a elaboração de um estudo profundo sobre como os governos gastam o dinheiro arrecadado na forma de impostos, tributos e contribuições”, concluindo que a sociedade tem conhecimento do sistema de arrecadação, que “funciona muito bem, mas pouco sabe da forma como os governos gastam esse dinheiro”.

A solenidade de posse do Conselho de Tributação ocorreu nessa terça-feira (11), na sede da entidade, com a leitura do termo regimental pelo presidente Gláucio Geara. O coordenador Leonardo Sperb de Paola, também eleito para uma das vice-presidências da ACP, vai supervisionar a atuação dividida em grupos de trabalho dos 66 conselheiros convidados e com participação profissional em entidades organizadas, escritórios de advocacia, contabilidade, sindicatos, empresas privadas e na academia.

A vice-coordenadora do grupo de voluntários será a professora Betina Treiger Gruppenmacher, da Universidade Federal do Paraná (UFPR).

O presidente Gláucio Geara enfatizou a importância do Conselho Tributário ao afirmar que sua finalidade segundo estabelece o próprio regimento “é orientar e aconselhar a entidade em suas posições e pronunciamentos sobre matéria tributária”, permitindo que a mesma se posicione como interlocutora do poder público em suas diversas instâncias “procurando se antecipar à edição de normas visando sempre a defesa dos interessados e associados da ACP”.

Leonardo, por sua vez, lembrou que “o maior patrimônio da ACP é sua reputação, e esse valor será inteiramente respeitado no exercício da liberdade crítica, análises e proposições a serem feitas pelo Conselho Tributário”, que não pretende trabalhar “a partir do zero”, mas dar sequência ao que foi feito gestão após gestão nesse campo tão importante que é a tributação.

O coordenador disse, ainda, que dentre os desafios aceitos pelo conselho, estão itens como a formatação da política fiscal legislativa, o estudo das finanças públicas, gastos do governo e endividamento público.

A primeira atribuição do grupo de trabalho foi o exame da proposta de alteração de dispositivos dos projetos de lei complementares 40/2001 e 66/2007, encaminhados à Câmara pelo executivo municipal, tratando da sistemática de arrecadação do Imposto sobre Serviços (ISS).

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