ACP | Associação Comercial do Paraná

Deputado Paulo Martins fala sobre fim da contribuição sindical obrigatória

O Conselho Político da Associação Comercial do Paraná (ACP), coordenado pelo vice-presidente Sinval Machado Lobato, com a colaboração do Conselho de Relações Trabalhistas, recebeu nessa terça-feira (8) o deputado federal suplente Paulo Martins (PSD), para uma conferência sobre o “Fim do Imposto Sindical e a Reforma Trabalhista”, tema debatido pelo ex-ministro Indalécio Gomes Neto, do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e o advogado trabalhista e professor universitário Rodrigo Fortunato Goulart.

O evento foi aberto pelo vice-presidente Sinval Lobato Machado e coordenado pelo advogado João Carlos Régis, consultor jurídico da área trabalhista da ACP. Participaram também o desembargador Antenor Demeterco e os vice-presidentes da entidade Camilo Turmina, Ivo Petris, Odone Fortes Martins, José Eduardo Moraes Sarmento, além de dezenas de convidados que fizeram várias perguntas encaminhadas à mesma.

A exposição do deputado federal Paulo Martins iniciou com a advertência de que a extinção da contribuição sindical obrigatória, proposta por ele nos debates sobre a reforma trabalhista e incorporada ao texto final do relator Rogério Marinho, vai muito além da reforma propriamente dita, ao se considerar o valor arrecadado em 2015 (R$ 3,5 bilhões), segundo dados oficiais do governo federal. Uma formidável cifra retirada do caixa do movimento sindical de trabalhadores e patrões.

Essa é a razão exponencial para o surgimento de acalorado debate jurídico e de ações de contestação à medida introduzida no projeto da reforma trabalhista, em todo o território nacional.

Martins revelou também que ao contrário do que se esperava, ao longo do tempo  ocorreu “uma distorção na distribuição e utilização desses recursos transferidos aos sindicatos, sem que houvesse a prometida melhoria na vida dos trabalhadores”.

A contribuição sindical obrigatória (um dia de salário por ano) foi criada por Getúlio Vargas na proclamação do chamado Estado Novo. Com a medida, o chefe do governo, de acordo com o deputado fez uma espécie de “sequestro do movimento sindical, passando a usar o chamado trabalhismo como sustentáculo do seu governo”.

Com a deposição de Vargas em 1945, todos os governos que se sucederam, incluindo os governos militares, preservaram a contribuição sindical obrigatória como  instrumento de controle e expansão do movimento sindical. A situação ficou ainda mais grave na avaliação do parlamentar quando a Constituição de 1988 aprovou a unicidade sindical, que passou a autorizar a criação de um único sindicato por categoria em cada região.

“Com isso evitou-se a concorrência entre os próprios sindicatos e a liberdade de escolha do trabalhador no momento de optar por um sindicato que melhor atendesse seus interesses”, informando que atualmente existem mais de 17 mil sindicatos no país, todos eles com cartas de autorização expedidas pelo Ministério do Trabalho.

Para o deputado esse número representa 90% de todos os sindicatos existentes no mundo. No Reino Unido existem 168 sindicatos, 130 nos Estados Unidos, 91 na Argentina e 11 na Alemanha.

Martins asseverou que o exagero na criação de sindicatos “corrompeu a verdadeira representação dos trabalhadores”, tendo em vista que o principal interesse das lideranças sindicais é contar com os recursos carreados pela contribuição obrigatória, que para ser cobrada atualmente requer a concordância dos trabalhadores.

Na conclusão da fala o jornalista e político fez uma comparação com a situação gerada pelo excesso de partidos políticos no Brasil, que “não servem para nada, inclusive o meu, porque a única coisa que lhes interessa é o maldito fundo partidário”. Ele afirmou corajosamente que tal distorção faz com que novos filiados “sequer sejam bem-vindos nos partidos que procuram, tendo a vista a suposta ameaça que representam para os pretensos donos da legenda”.

Deputado Paulo Martins fala sobre fim da contribuição sindical obrigatória
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