ACP | Associação Comercial do Paraná

Especialistas debatem terceirização em evento da ACP

Advogados, empresários e estudantes de Direito lotaram auditório da entidade

O presidente Antonio Miguel Espolador Neto, da Associação Comercial do Paraná (ACP) abriu nessa quinta-feira (16) o simpósio Fim da Terceirização?, organizado pela Câmara de Trabalho e Previdência do Conselho de Tributação e Finanças da instituição. O evento que atraiu grande número de empresários, advogados trabalhistas e acadêmicos de Direito, além de interessados teve como expositores os advogados Hélio Coelho Junior e Rodrigo Fortunato Goulart, e o desembargador Luiz Eduardo Gunther, do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região.

Para esclarecer dúvidas relacionadas aos prós e contras da terceirização, os conferencistas abordaram, respectivamente, aspectos genéricos do sistema à luz da parca legislação existente no Brasil, a experiência estrangeira e o setor público como principal contratante de serviços terceirizados.

Na conclusão do simpósio, o ministro jubilado do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Indalécio Gomes Neto e o juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, Paulo Boal, na condição de debatedores, destacaram pontos relevantes das exposições anteriores, chamando a atenção para questões polêmicas geradas pela sistemática.

Peso da burocracia

O advogado Rodrigo Fortunato Goulart, um dos organizadores do evento, reiterou que a terceirização é contemplada unicamente pela Súmula 331, do TST, embora o país tenha atualmente 12 milhões de terceirizados num universo de 35 milhões de trabalhadores com carteira assinada.

Goulart expôs também aspectos da pesada burocracia imposta aos empresários brasileiros, lembrando ser de duas mil horas/ano a média gasta pelas empresas em obrigações acessórias relativas ao quadro de pessoal, fator que contribui para a elevação dos custos financeiros.

Citando o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Rodrigo informou que ao longo de 2013 foram protocoladas na Justiça do Trabalho cerca de 3,8 milhões de ações trabalhistas. “O problema é tão grave que as empresas multinacionais trabalham com uma reserva anual de R$ 25 bilhões para enfrentar o passivo trabalhista”, revelou. Em seguida, o desembargador Luiz Eduardo Gunther sublinhou que o número total de ações no âmbito geral do Judiciário chega a 98 milhões.

O debatedor Paulo Boal, citando o gigantesco número de ações em trâmite no Judiciário, prognosticou que “em pouco tempo cada cidadão estará em litígio com o outro”. 

Ativismo judicial

Afirmando que no Brasil não existe “lei nenhuma que regulamente o sistema de terceirização”, o advogado Hélio Coelho Junior enfatizou a necessidade da aprovação de um marco regulatório atualizado e apropriado, ora em discussão no Congresso, com base no projeto de lei de autoria do deputado Sandro Mabel e no substitutivo do deputado Rodrigo Maia. Também o Supremo Tribunal Federal (STF) está deliberando sobre a questão.

O desembargador Luiz Eduardo Gunther se referiu ao “debate acalorado que a terceirização despertou nos meios jurídicos”, uma das causas do que denominou “ativismo judicial ou judicialização da política”, ou seja, as oportunidades em que se torna necessária a intervenção do Judiciário para a resolução de questões específicas. Como exemplo dessas intervenções o desembargador citou a regulamentação das greves de servidores públicos e do aviso prévio.

Gunther revelou, ainda, que o setor público apresenta ampla perspectiva quanto à prestação de serviços por empresas especializadas em terceirização, tendo em vista a necessidade de manter em funcionamento serviços de saúde, educação, complexo penitenciário e outros que, a seu ver, podem ser terceirizados.

Na parte final do simpósio o juiz do TRT da 9ª Região, Paulo Boal, e o ex-ministro Indalécio Gomes Neto, do TST, comentaram pontos básicos citados pelos expositores.