Governador atende ACP e retira urgência do projeto sobre ICMS das micro empresas

O deputado Ademar Traiano, presidente da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), comunicou nessa sexta-feira (6) ao presidente Gláucio Geara, da Associação Comercial do Paraná (ACP), que atendendo instruções do governador Beto Richa “foi retirado o caráter de urgência do projeto de lei 557 que dispõe sobre o ICMS de micro e pequenas empresas inscritas no Simples Nacional, até que sejam esgotadas todas as etapas de discussão e exame da matéria”.

A posição oficial do governo quanto ao assunto foi motivada por rumores infundados de que o ICMS de micro e pequenas empresas sofreria aumento de até 256%, que já haviam merecido do deputado Luiz Romanelli, líder do governo na Alep, a qualificação de “mentiras que têm sido divulgadas pela oposição e entidades irresponsáveis, que induziram os meios de comunicação ao erro”, o compromisso de que “não haverá nenhum aumento de ICMS para as MPE”.

Aliás, o presidente da ACP, Gláucio Geara, havia tomado a iniciativa de levar ao conhecimento do governo estadual, solicitando amplo esclarecimento da matéria em sugestão prontamente acatada pelo governador Beto Richa, “com a finalidade de cercear as interpretações negativas em torno da medida encaminhada à Assembleia Legislativa”.

Em carta aberta à liderança do governo na Alep, a Associação Comercial do Paraná,  entidade representativa do comércio e serviços ponderou que “o projeto, que é extremamente complexo, está tendo um andamento acelerado, incompatível com sua relevância e com os reflexos negativos que poderá trazer”.

Na conclusão do documento, a ACP reiterava ser fundamental a redução do ritmo de apreciação do referido projeto no parlamento estadual, de modo que “suas muitas disposições possam ser analisadas e discutidas com mais e, especialmente para que seus efeitos sejam adequadamente dimensionados”.