Governo apresenta projeto para resolver conflitos de consumo

 

Edição especial do Projeto Boa Compra apresenta plataforma de solução de conflitos online ACP e Procon-PR

Comerciantes e prestadores de serviços filiados à Associação Comercial do Paraná (ACP), ouviram nessa sexta-feira (01) a explanação feita pela diretora do Procon-PR, Cláudia Silvano, sobre a plataforma consumidor.gov.br, um programa recém-lançado pelo governo federal.  

Cláudia explicou que o papel do Procon-PR no âmbito do novo projeto será o de gerir o serviço, que consiste num meio alternativo e transparente para a solução de conflitos entre consumidor e fornecedor.  “Este será mais um canal efetivo na solução de problemas”, afirmou.

O consumidor.gov.br  está sendo apresentado como um novo serviço público que visa a solução alternativa de conflitos de consumo por meio da internet, ou seja, uma plataforma tecnológica de informação, interação e compartilhamento de dados, monitorada pelos Procons e pela Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça, com o apoio da sociedade. Cabe ao Estado o fornecimento das informações essenciais à elaboração e implementação de políticas públicas de defesa dos consumidores, além de incentivar a competitividade no mercado, com a melhoria da qualidade do atendimento ao consumidor.

Por se tratar de um serviço provido e mantido pelo Estado, com ênfase na interatividade entre consumidores e fornecedores para redução de conflitos de consumo, a participação de empresas no programa só é permitida àquelas que aderem formalmente ao serviço, mediante assinatura de termo no qual se comprometem a conhecer, analisar e investir todos os esforços disponíveis para a solução dos problemas.