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Juiz federal Marlos Melek defende reforma trabalhista

O juiz federal Marlos Augusto Melek, do TRT da 9ª Região com jurisdição sobre o Paraná e atuação pessoal na 1ª Vara de Trabalho em Araucária e Campo Largo, na região metropolitana de Curitiba, fez palestra na sede da Associação Comercial do Paraná (ACP) na última terça-feira (1º), a convite do Conselho Tributário coordenado pelo vice-presidente Airton Hack.

Autor do livro “Trabalhista! E agora?”, com 12 mil exemplares vendidos e a caminho da terceira edição, o juiz federal declarou ter escrito o livro “para ajudar especialmente os empresários a evitar os erros comuns por falta de conhecimento da legislação trabalhista que trazem prejuízos financeiros graves”.

A linguagem usada no livro, segundo Melek, procurou fugir do “juridiquês” e se mostrar acessível mesmo para quem não está familiarizado com a linguagem do Direito, acentuando que “a falta de conhecimento sobre direitos e deveres de trabalhadores e empregadores resulta em milhões de ações trabalhistas a cada ano”.

Marlos foi saudado pelo vice-presidente Gláucio Geara, que deve assumir a presidência da entidade no próximo dia 1º de janeiro, e pelo advogado Rodrigo Fortunato Goulart, coordenador da Câmara de Trabalho e Previdência ligado ao Conselho Tributário.

Geara enalteceu a importância da atuação do juiz Marlos Melek e sua defesa da reforma trabalhista, “uma das históricas bandeiras de luta da entidade”.

O juiz esclareceu que a ideia do livro surgiu da experiência do tratamento de expressivo número de processos e da constatação de que são “os pequenos erros cometidos pelos empresários, que muitas vezes viram grandes condenações”.

O magistrado também comentou que a legislação trabalhista, a chamada CLT, teve origem nos anos 40 do século passado em plena ditadura de Getúlio Vargas, e ainda fala “em datilografia na era dos smartphones”, ao fazer a defesa explícita da reforma trabalhista.

Na visão de Melek, a reforma trabalhista deve ser objeto de grande debate em busca de modernização e atualização, pois de “cada 20 processos que chegam à Justiça, sete são processos trabalhistas, em grande parte resultantes de erros cometidos pela precariedade do conhecimento da legislação que rege as relações entre patrão e  empregados”.

Para dar um vislumbre da realidade, a pesada crise econômica fez com que em 2015, 5 milhões de ações trabalhistas fossem protocoladas na Justiça do Trabalho em todo o país, segundo pesquisa feita nos dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Marlos lembrou que nesse ano o volume de novos processos deverá ter uma expansão de 20% a 30%, de acordo com a mesma fonte.

Horas extras, assédio moral e sexual, férias e falta de conhecimento das normas jurídicas sobre o contrato de trabalho, entre outras situações, foram citadas pelo juiz Marlos Melek como causas da maioria dos casos levados aos tribunais do Trabalho.

Ele também defendeu “a extinção dos exageros da CLT e uma reforma que traga mais segurança jurídica tanto para os trabalhadores quanto para os empresários”.