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Mar territorial discutido em encontro do Pró-Paraná

Senador defende ação conjunta para garantir ao Estado maior ganho com o pré-sal

O senador Sérgio Souza (PMDB-PR) disse nessa segunda-feira (21) em reunião-almoço promovida pelo Movimento Pró-Paraná, presidido pelo empresário Jonel Chede, que “o Paraná poderia ser o maior produtor brasileiro de petróleo, se em 1986 os parlamentares federais do Estado tivessem exigido a retificação das linhas fixadas pelo IBGE na delimitação do mar territorial”. O evento teve lugar na sede da Associação Comercial do Paraná (ACP) e, na oportunidade, o político fez uma explanação das discussões do marco regulatório do pré-sal no Congresso Nacional, assim como a correção dos limites do mar territorial paranaense.

O senador, integrante de várias comissões permanentes e autor de projeto de lei específico sobre a questão dos limites do mar territorial do Estado, observou que “caso as linhas sejam corrigidas, o Paraná passará a contar em sua plataforma marítima com grande parte das reservas do campo Tupi, um dos maiores do País, aumentando em bilhões de reais anuais sua participação nos ganhos do pré-sal”. 

Com a fixação das linhas em 1986, o Paraná foi grandemente prejudicado “pois acabou ficando de fora da área do pré-sal, perdendo para São Paulo a maior extensão das reservas do campo Tupi, onde estão praticamente 70% de toda a produção de petróleo do País”, afirmou.

Ação conjunta

Reconhecendo que a questão é melindrosa, Sérgio propôs ao Movimento Pró-Paraná e suas entidades mantenedoras, como é o caso da Associação Comercial do Paraná, “ação conjunta com os Estados produtores ou afetados pela exploração do pré-sal, pleiteando a revisão dos limites territoriais, fato que beneficiaria a reivindicação paranaense”.

Para dar ideia dos ganhos financeiros de Estados e municípios com a partilha dos recursos do pré-sal, Sérgio exemplificou com a hipótese de pequeno município com até cinco mil habitantes, cuja arrecadação anual não é superior a R$ 12 milhões, recebendo ainda cerca de 0,6% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), repassado pelo governo federal. Com a retificação das linhas do mar territorial e a partilha do pré-sal, um município paranaense com essa característica “receberia entre R$ 4 e R$ 5 milhões anuais a mais”, resumiu.

Pressão  

No entanto, lembrou que a pressão das bancadas federais do Rio de Janeiro e Espírito Santo, que são grandes produtores de petróleo, “contra qualquer mudança no marco regulatório impede que elas tenham sido efetivadas até agora”. Citando seu projeto de lei, comentou que o relator nomeado para dar o parecer é um representante do Rio de Janeiro, “e somente esse pormenor já indica o que poderá acontecer”.

O senador paranaense informou aos participantes que “a luta pela maior participação do Paraná na exploração do pré-sal, assim como de outros Estados interessados, deve ser travada não só no pleito pela revisão dos limites, mas no âmbito do Pacto Federativo e, também no conteúdo da nova legislação sobre recursos minerais, que acaba de chegar ao Congresso”.

Outra preocupação do senador Sérgio Souza é com a revisão da regra geral do ICMS sobre a energia “recolhido na geração e não no consumo”, graças a um dispositivo introduzido na Constituição de 1988 por um constituinte paulista. De acordo com o senador “nos últimos 50 anos o Paraná sofreu um prejuízo de R$ 50 bilhões, o equivalente a R$ 2 bilhões por ano”. O parlamentar discorreu ainda sobre a atual malha ferroviária estadual e a perspectiva de ampliação previstas no plano de governo da presidente Dilma Roussef, como a nova ferrovia Curitiba-Paranaguá incluindo um ramal de 44 km de extensão entre Paranaguá e Praia de Leste.

Além dos presidentes Edson José Ramon (ACP) e Jonel Chede (Pró-Paraná) e do ex-governador Orlando Pessuti, o encontro contou com a presença de representantes de Itaipu Binacional, UFPR, OAB-PR, AECIC, Ocepar, Setcepar, Lactec, Ibama, Mineropar, Petróleo Ipiranga e HSBC, entre outras instituições.