ACP | Associação Comercial do Paraná

Novo Código Comercial terá audiência pública na ACP

Comissão nomeada pelo Senado reúne dados para elaborar anteprojeto

 A Associação Comercial do Paraná (ACP) receberá nessa sexta-feira (11) o ministro João Otávio Noronha, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), líder da comissão de juristas nomeada pelo senador Renan Calheiros, presidente do Senado da República, com a finalidade de elaborar o anteprojeto do novo Código Comercial Brasileiro. O presidente da comissão estará acompanhado do vice-presidente Alfredo de Assis Gonçalves Neto e do relator Fábio Ulhoa Coelho.

Os principais dirigentes da comissão estarão em Curitiba para mais uma audiência pública sobre o novo código (o atual está em vigor há 163 anos), marcada para a Sala Magna da entidade de classe do setor, no 8º andar da sede localizada à Rua XV de Novembro, 621, entre 14h e 16h30.

O encontro permitirá aos segmentos interessados, seguindo as normas da transparência do setor público, além da participação nos debates, a apresentação de contribuições e reivindicações.

O presidente Renan Calheiros estabeleceu a data de 3 de novembro próximo para a entrega do texto final da comissão, que segundo explicações do relator Fábio Ulhoa Coelho deverá pautar-se pela modernização da legislação comercial, simplificação da burocracia, melhoria do ambiente de negócios e segurança no cumprimento dos contratos.