ACP | Associação Comercial do Paraná

Presidente da ACP pede derrubada do veto ao Refis de micro e pequenas

O presidente Gláucio Geara, da Associação Comercial do Paraná (ACP), enviou recentemente carta ao senador Eunício Oliveira (MDB-CE), presidente do Senado da República, encarecendo a necessidade da derrubada do veto imposto ao projeto de recuperação fiscal (Refis) do pequeno negócio em nosso país.

Mais de 600 mil empresas com dívidas tributárias, segundo Gláucio, serão beneficiadas com a medida a ser apreciada no próximo dia 20 pelo plenário da referida Casa. A data foi anunciada pelo próprio presidente do Senado, que também ratificou seu apoio à derrubada do veto assim como o líder do governo, senador Romero Jucá (MDB-RR).

Na apreciação do presidente da ACP, a posição pessoal assumida pelo presidente Eunício Oliveira e pelo líder do governo, senador Romero Jucá, é um gesto “que torna factível a decisão favorável ao Refis do pequeno empreendimento comercial, cuja relevância para o desenvolvimento social e econômico dispensa adjetivos”.

Entre os anos de 2014 e 2016 o PIB per capita caiu 9,1%, empobrecendo a população. O desemprego formal atingiu mais de 14 milhões de brasileiros no primeiro trimestre de 2017. Um dos efeitos da crise econômica e do desemprego foi a inadimplência de cerca de cinco milhões de micro e pequenas empresas.

Nos últimos dez anos nada menos de seis Refis foram aprovados em benefício de grandes empresas, ao passo que em setembro do ano passado a Receita Federal notificou cerca de 600 mil empresas inscritas no Simples, que respondiam por dívidas superiores a R$ 2,7 bilhões. A penalidade, caso não regularizem a situação até o final de março, é a exclusão do Simples Nacional.

Esse foi um dos motivos superiores que levaram o presidente da ACP a reiterar ao presidente do Senado a necessidade do veto ao referido projeto no próximo dia 20, por se tratar de um tema “com inegável teor de justiça e patriotismo”.