Simpósio discute desburocratização tributária

Técnicos do governo relatam a contabilistas os benefícios dos novos decretos 

Os aspectos técnicos e operacionais dos decretos 12.231 e 12.232, editados pelo governo estadual foram explicados pelo secretário da Fazenda, Luiz Eduardo Sebastiani, acompanhado por José Aparecido Valêncio da Silva, diretor da Coordenação da Receita Estadual (CRE) e as auditoras fiscais Jussara Toscan e Suzane Dobjenski a uma platéia formada por profissionais de contabilidade, nessa quinta-feira (2).

O evento — Simpósio Simplificação Tributária do Paraná – foi organizado pelo Conselho de Tributação e Finanças da Associação Comercial do Paraná (ACP), contou com a presença da presidente do Conselho Regional de Contabilidade (CRC), Lucelia Lucheta. Os referidos decretos tratam especificamente da Nota Fiscal de Consumo Eletrônica (NFCe) e Simplificação Tributária (ST), diminuindo consideravelmente a burocracia tributária de mais de 20 itens da atividade econômica.

O presidente da ACP, Antonio Espolador Neto, manifestou o contentamento do setor produtivo com a iniciativa governamental, comentando que “esse é um excelente começo no caminho da desburocratização, uma decisão inédita em todo o País, que deverá servir de exemplo aos demais Estados”. Ele parabenizou o governador Beto Richa pela medida oportuna, enfatizando o bom relacionamento dos empresários com a administração pública, ao lembrar que “o Paraná é o Estado que pratica o menor índice nacional de tributação sobre micro e pequenos empreendedores”.

Segundo o secretário da Fazenda, “esse é um indício claro do êxito do programa Paraná Competitivo que atraiu R$ 35 bilhões de investimentos, apesar da forte concorrência com as regiões Norte e Nordeste, Rio de Janeiro, São Paulo e Santa Catarina”.

Sebastiani disse também que os recentes decretos do governo “resultam de uma construção que reuniu técnicos do serviço público e representantes de entidades de classe ligadas ao G 7, dentre as quais a ACP, do Conselho Regional de Contabilidade e outras, cuja meta comum era a melhoria da relação entre o Fisco e a sociedade”.

“Esse é o primeiro, mas importante passo na conquista de benefícios por toda a cidadania” resumiu o secretário, ao salientar a importância da contribuição de cada setor interessado no atendimento dessa demanda.