STF confirma: contribuição sindical não é obrigatória
29 de jun de 2018 | Escrito por ACP
A Associação Comercial do Paraná divulgou nota em apoio à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que rejeitou nesta sexta-feira (29) ações para tornar novamente obrigatório o pagamento pelos trabalhadores da contribuição sindical, mantendo o que a reforma trabalhista estabeleceu em novembro do ano passado.
Leia a nota na íntegra:
A Associação Comercial do Paraná, entidade empresarial que representa em seu sistema setores do comércio e serviços no estado do Paraná, comunica aos seus associados a conquista do setor produtivo nacional — em especial do trabalhador brasileiro — decorrente da decisão do Supremo Tribunal Federal em manter a faculdade para que os empregados, no pleno exercício da cidadania e da liberdade individual, possam optar pelo recolhimento ou não da contribuição sindical.
Esta decisão vem ao encontro da modernização da legislação trabalhista consagrada na Lei 13.467/2017, conferindo a liberdade necessária para que empregados e empregadores possam fortalecer as relações individuais e coletivas de trabalho e estabelecer condições para o alcance de melhor produtividade, níveis de emprego e salário, atributo que deve ser dado a estes que constituem os verdadeiros agentes da produção em todos os setores da atividade econômica e social.
Gláucio José Geara
Presidente.
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