Vereador Chico do Uberaba defende flexibilização do horário comercial

O vereador Chico do Uberaba (PMN) defendeu nessa quinta-feira (23), em concorrido encontro promovido pela Associação Comercial do Paraná (ACP), a aprovação do Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 5.00329.2013, de sua autoria, flexibilizando o horário de funcionamento dos estabelecimentos comerciais no município de Curitiba (das 9 h às 22 h de segunda à sexta, e das 9 h às 19 h aos sábados).

A medida conta com a intermediação da da Associação Comercial do Paraná, segundo revelou o presidente Antonio Miguel Espolador Neto, que assegurou estar a mesma aberta a críticas e sugestões dos interessados, deixando bem clara a necessidade de amplo debate em benefício dos empresários, colaboradores e a população. O vereador Chico do Uberaba colocou seu gabinete na Câmara Municipal à disposição de todos aqueles que estiverem interessados no encaminhamento de sugestões para o aperfeiçoamento do projeto.

O vereador afirmou que a medida que se encontra em trâmite na Câmara Municipal, atualmente em análise pela Comissão de Finanças, caso seja aprovada não será de caráter “obrigatório para o comércio” reservando-se a cada empresário ou comerciante a opção de decidir o horário preferencial de funcionamento de seu estabelecimento.

Chico adiantou também que a nova legislação esclarece não haver qualquer restrição aos direitos e benefícios adquiridos pelos comerciários, “tendo em vista que eles estão consagrados pela legislação trabalhista”.

Representantes de vários segmentos ligados ao comércio, incluindo entidades sindicais, empresários, lojistas participaram do debate aberto pelo presidente Antonio Miguel Espolador Neto e vice-presidentes Camilo Turmina, Paulo Brunel e Geraldo Luiz Gonçalves que apoiam a ideia.

Chico do Uberaba justificou a revisão da legislação específica para o horário de funcionamento do comércio, datada do início da década de 90, ao reconhecer que Curitiba mudou, assim como mudaram os hábitos e os próprios horários da população. “Hoje a cidade está ligada à região metropolitana, havendo pessoas residentes aqui que trabalham em municípios vizinhos e vice-versa”, relatou ao defender o argumento da mudança proposta no horário de funcionamento do comércio.

Para o legislador haverá também a possibilidade de “uma concorrência mais leal com os estabelecimentos que funcionam no horário que está sendo previsto, como por exemplo os shopping centers”. Sem precisar recorrer a mandados judiciais conforme existe hoje em vários casos. Ele lembrou ainda a questão da segurança pública, “um problema gravíssimo em nossa cidade agravado pelos moradores de rua”, citando que “em Curitiba eles somam cinco mil pessoas”, questões que demandam as soluções por parte das autoridades do Estado e do município.

A apresentação do vereador Chico do Uberaba foi seguida por uma série de depoimentos e sugestões de participantes sobre o horário propriamente dito, desregulamentação do comércio, segurança e mobilidade, entre outros.

Além de dirigentes da ACP, conselheiros, associados, lideranças do setor comercial e sindical, participaram do encontro os vereadores Paulo Salamuni, Zé Maria, Serginho do Posto, Julieta Reis e Noêmia Rocha.

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