O processo de elaboração do novo Plano Diretor de Curitiba (005.00047.2015), o debate com a sociedade e a conclusão da votação em primeiro turno foram destacados pelos vereadores na sessão desta segunda-feira (26) da Câmara Municipal. Helio Wirbiski (PPS), presidente da Comissão de Urbanismo, Obras Públicas e TI, colegiado que coordenou as discussões sobre a revisão do planejamento da cidade para a próxima década, acredita que este foi o projeto de lei mais importante aprovado pela atual legislatura. “Cada um aqui poderá dizer que contribuiu, não para sua próxima eleição, mas para a próxima geração de curitibanos”, resumiu. A Associação Comercial do Paraná (ACP) foi representada durante a sessão pelo seu vice-presidente Ivo Orlando Petris.

Wirbiski ressaltou ainda que, ao contrário de outras capitais, como São Paulo e Florianópolis, onde “houve tumulto e invasão do Poder Legislativo” durante os debates sobre o Plano Diretor, a aprovação em Curitiba teve tom festivo, pois foi assegurada a participação da sociedade desde a elaboração do texto-base até o processo de apresentação de 223 emendas pelos vereadores (saiba mais). Ele agradeceu a presença na sessão de representantes de entidades da sociedade civil, “que contribuíram com muitas ideias para o futuro da capital”.

Outro a falar sobre o tema foi Jonny Stica (PT), relator da proposta na Comissão de Urbanismo. Na opinião do parlamentar, o debate sobre Plano Diretor superou uma barreira que existia nas discussões sobre a gestão urbana em Curitiba. “Tivemos uma participação como nunca antes registrada, em mais de 30 audiências públicas realizadas pela prefeitura e Câmara Municipal. A primeira votação somou quase 30 horas de trabalho, em oito sessões plenárias”, detalhou.

O relator comentou sobre diretrizes aprovadas que acredita serem avanços na política urbana, como a retomada do transporte coletivo sendo indutor do desenvolvimento, pois o projeto prevê a criação de cinco novos eixos de transporte; medidas para melhorar a mobilidade, havendo incentivos para construção de estacionamentos no entorno de terminais de ônibus; o desenvolvimento de centros de bairros, desestimulando os deslocamentos; entre outras ações de valorização dos patrimônios ambiental e cultural. Na área social, Stica falou sobre o Fundo Curitiba Mais Humana, que prevê a aplicação de recursos em áreas com baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH).

Agradecimento
O presidente do Ippuc, Sérgio Pires, agradeceu a interlocução feita pela Câmara Municipal e a atuação “combativa” dos vereadores, que “resultou num ganho extraordinário para a cidade”. Pires acrescentou que os últimos 20 meses foram de muito trabalho e dedicação e comentou sobre a importância da participação popular em todo o processo. “Foram milhares de pessoas debatendo e apresentando sugestões, sendo que tudo foi feito de maneira democrática, respeitando os diferentes pontos de vista. Cumprimento também os servidores municipais emvolvidos e, especialmente, o corpo técnico do Ippuc”, concluiu.

O presidente da Câmara, Ailton Araujo (PSC), assinalou que o trabalho realizado deu “credibilidade” ao novo Plano Diretor e afirmou que “quem saiu ganhando foi a cidade de Curitiba”. Os pronunciamentos foram acompanhados por representantes da Associação Comercial do Paraná (ACP), Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU-PR), Urbs, Frente Mobiliza Curitiba e Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Sescap-PR). Durante o trâmite do projeto de lei, a Câmara recebeu sugestões formais de 30 entidades da sociedade civil (veja aqui).

A votação em segundo turno ocorre no dia 3 de novembro, pois a Lei Orgânica do Município exige dez dias de interstício entre primeiro e segundo turnos. Nesta segunda votação, as 130 emendas aprovadas já estarão integradas ao texto-base, mas ainda podem ser apresentadas novas emendas. Caso haja emendas na segunda votação, a matéria terá que ter sua redação final acatada pelo plenário. Na sequência, o documento seguirá para sanção do prefeito, que pode vetar partes do texto. Caso haja veto, a matéria volta para análise da Câmara, que pode mantê-lo ou derrubá-lo.

Fonte: Câmara Municipal de Curitiba