O aumento na frota de veículos circulando pelas rodovias do Paraná combinado ao reajuste das tarifas do pedágio acima da inflação fez com que a arrecadação das concessionárias subisse 238% nos últimos nove anos. O valor investido nas obras de melhoria das estradas, no entanto, não cresceu na mesma proporção, ficando em 39% nesse período. As informações são do deputado federal Fernando Francischini (PSDB-PR), que esteve na Associação Comercial do Paraná (ACP), nesta sexta-feira (15), para anunciar o início da fiscalização nos contratos de concessão de pedágio em todo o Brasil, pela Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) da Câmara dos Deputados. Segundo informou, o trabalho de fiscalização, pelo que determina a Proposta de Fiscalização e Controle (PFC) nº 23/2011, de autoria dele, analisará o cumprimento das cláusulas dos contratos, o cronograma de desembolso de investimentos, o reajuste das tarifas e o superfaturamento por parte das concessionárias.

Para se ter uma ideia do faturamento dessas empresas, as seis companhias que administram as rodovias pedagiadas do Paraná arrecadaram juntas, em 2001, R$ 355 milhões. Em 2010, elas fecharam o ano com faturamento de R$ 1,2 bilhão. “Hoje é mais rentável operar uma praça de pedágio do que um banco”, afirmou o deputado. Para ele, os dois principais fatores que elevaram a receita foram as correções da tarifa, que quase triplicou desde o início da concessão – com aumento de 185% , e o crescimento do tráfego, que ficou na faixa de 51%.

As tarifas comprometem, também, a produção agrícola do estado. Os reajustes do pedágio influenciam de 6 a 10% no preço final dos produtos que chegam à mesa dos consumidores. O ex-presidente da ACP e atual coordenador do Movimento Pró-Paraná, Jonel Chede, apresentou dados do Sindicato e Organização das Cooperativas do Paraná (Ocepar) que dão conta de que o transporte de grãos desembolsou R$ 1,76 bilhão para pagar tarifas de pedágio entre 1997 e 2010.

O presidente em exercício da entidade, Sinval Lobato Machado, afirmou que  “a proposta de tornar público o andamento dos contratos de concessão das rodovias brasileiras, vai ajudar a equacionar o problema”. Sinval Machado entregou ao deputado o documento “O Brasil que Queremos”, que pede o exercício da ética e transparência no âmbito das ações dos três poderes.

Conhecimento de causa

Nesta semana, a Associação Comercial do Paraná reuniu representantes das câmaras setoriais da casa e integrantes do G8, grupo que reúne as principais entidades patronais do estado, para definir um posicionamento sobre a renovação dos atuais contratos de pedágio, levantada pelo governo do estado como alternativa para reduzir o valor das tarifas. Do encontro, ficou definido que a instituição vai coordenar um grupo de trabalho que ficará responsável por acompanhar o andamento das tratativas, e se empenhar em prol da abertura de uma nova licitação para concessão das rodovias.

Sobre a intenção de renovar os acordos, o que estenderia as concessões por pelo menos mais 15 anos, o presidente interino lembrou que o impasse começou em 1998 com a “terceirização” de 2.500 quilômetros no chamado Anel da Integração e afeta até hoje a população e o setor produtivo do estado. Segundo Machado, a intenção da entidade em promover o debate, é mostrar ao governo como aperfeiçoar a proposta sem deixa de lado a preocupação com o cidadão. “É bom que fique claro: não queremos colocar empecilhos nos projetos do governo, mas é legítimo querermos participar da elaboração e da discussão de iniciativas quem mexam diretamente com a vida de todos nós”, esclareceu.