Principais argumentos do parlamentar foram o superfaturamento das concessionárias e o crescimento assustador no número de mortes nas estradas.

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga os contratos de concessão de pedágio no Paraná deve ser reaberta neste mês, conforme autorização da Procuradoria Geral da Assembleia Legislativa do Estado. A informação é do deputado estadual Cleiton Kielse (PMDB), que esteve na Associação Comercial do Paraná (ACP), nesta segunda-feira (1º), apresentando um estudo sobre as irregularidades nas atuais licitações e termos aditivos das receitas das concessionárias no estado. As tarifas já haviam sido fiscalizadas em 2003, durante o governo Jaime Lerner.

Amparado por oito advogados, quatro engenheiros, além de membros da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Kielse fez um dossiê apontando erros nas concessões. Um dos principais argumentos do parlamentar para a reabertura da CPI foi o aumento progressivo do número de mortes nas estradas pedagiadas do estado. Segundo ele, o índice subiu 300% desde o início das concessões. “Mais de 85% das mortes que ocorreram nas rodovias do Anel de Integração do Estado foram em trechos não duplicados, a maior parte deles inclusos na licitação original. Também houve aumento de 200% no número de acidentes de carros que, conforme informações do Departamento de Estradas de Rodagem (DER), igualmente ocorreram nas estradas de pista simples”, disse.

O deputado também falou da necessidade de esclarecimentos sobre os valores reais arrecadados por essas empresas, assim como o cronograma exato de obras realizadas por elas. “É preciso analisar os programas de obras, planos estaduais, regionais e setoriais de desenvolvimento e, sobre eles, emitir parecer”, avaliou Kielse, adiantando que a demonstração de arrecadação, por meio de tabelas oficiais mostra que as empresas faturaram mais de R$ 18 bilhões e investiram menos de R$ 4 bilhões em obras. O parlamentar apontou, ainda, irregularidade na Taxa Interna de Retorno (TIR), que, no projeto original, as concessionárias teriam a possibilidade máxima de 18% de rentabilidade líquida, mas, “ao contrário, o percentual da TIR chega a 80% para algumas empresas, caracterizando lucro abusivo”.

O vice-presidente da entidade, Sinval Lobato Machado, afirmou que “a proposta de tornar público o andamento dos contratos de concessão das rodovias paranaenses, por meio da CPI, vai ajudar a resolver o impasse”.

Ajuda federal

No mês passado, a ACP recebeu a visita do deputado federal Fernando Francischini (PSDB-PR), que esteve na entidade para anunciar o começo da fiscalização nos contratos de pedágio de todo país, por meio da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) da Câmara dos Deputados. De acordo com ele, o aumento na frota de veículos circulando pelas rodovias do Paraná, combinado ao reajuste das tarifas do pedágio acima da inflação, fez com que a arrecadação das concessionárias subisse 238% nos últimos nove anos. O valor investido nas obras de melhoria das estradas, no entanto, não cresceu na mesma proporção, ficando em 39% no período.

Segundo informou o deputado, o trabalho de vistoria, pelo que determina a Proposta de Fiscalização e Controle (PFC) nº 23/2011, de autoria dele, analisará o cumprimento das cláusulas dos contratos, o cronograma de desembolso de investimentos, o reajuste das tarifas e o superfaturamento por parte das concessionárias.

Em cifras

Só para se ter uma ideia do faturamento dessas empresas, as seis companhias que administram as rodovias pedagiadas do Paraná arrecadaram juntas, em 2001, R$ 355 milhões. Em 2010, elas fecharam o ano com um faturamento de R$ 1,2 bilhão. “Hoje é mais rentável operar uma praça de pedágio do que um banco”, afirmou o deputado. Para ele, os dois principais fatores que elevaram a receita foram as correções da tarifa, que quase triplicou desde o início da concessão, com aumento de 185%,  e o crescimento do tráfego, que ficou na faixa de 51%. As tarifas comprometem, também, a produção agrícola do estado. Os reajustes do pedágio influenciam de 6 a 10% no preço final dos produtos que chegam à mesa dos consumidores.