A campanha “Pichação é Crime: Denuncie” contabiliza ótimos resultados. Nos primeiros dois meses de campanha, foram registradas 593 denúncias, feitas pelo fone 153 da Guarda Municipal de Curitiba. Elas resultaram em 114 autuações com aplicação de multas administrativas. O resultado parcial foi divulgado na manhã desta quinta-feira (4).

“É uma iniciativa que está dando resultado e que só traz benefícios para cidade. Esperamos intensificar a conscientização e o combate à pichação nos próximos meses, em parceria com a ACP”, afirma o prefeito Gustavo Fruet.

Prova disto é o aumento no número de denúncias registradas. Nos anos anteriores, a média do mês de fevereiro, por exemplo, era de 50 denúncias. Em 2013, com a campanha já deflagrada, foram registradas 212 denúncias em fevereiro.

A campanha “Pichação é Crime: Denuncie”, inclui várias estratégias voltadas a qualificação e educação e não apenas à repressão.

Punições

Do total de 114 autuações realizadas desde o início da campanha, 58 infratores são menores de idade. A pichação é um crime previsto no artigo 65 da Lei de Crimes Ambientais, cujo flagrante prevê pagamento de multa administrativa de R$ 714,20.

Além da multa, os menores de idade cumprem pena alternativa e os maiores são encaminhados à delegacia do Meio Ambiente e ao Juizado Especial Criminal. Os infratores também ficam impedidos de participar de concurso público municipal pelo período de dois anos.

Para os adolescentes detidos em flagrante, a participação em uma palestra é uma das medidas socioeducativas impostas. Em média, cada um deles cumpre 80 horas de atividades, o que pode incluir a limpeza e pintura de imóveis pichados, entre outras tarefas.

“A conscientização acontece, pois os casos de reincidência no crime de pichação são baixos, não ultrapassando 5%”, afirma o diretor da Guarda Municipal de Curitiba, Cláudio Frederico de Carvalho.

A meta da campanha é diminuir em 50% a ações desses vândalos em um período de seis meses. Para isso, a campanha conta com uma união de esforços entre o município, através da Guarda Municipal, Polícia Militar e Polícia Civil, no pronto atendimento aos flagrantes. Denúncias podem ser feitas pelo telefone 153.

Fonte: Prefeitura Municipal de Curitiba