O senador Álvaro Dias (PSDB-PR) na condição de líder do bloco de oposição no Congresso Nacional abordou em discurso pronunciado nessa terça-feira (23), o anúncio do encerramento das atividades do HSBC, maior banco do continente europeu, no Brasil e Turquia.

Álvaro alertou que a notícia “traz inquietude, apreensão e angústia para milhares de famílias brasileiras, ameaçadas pelo desemprego com a decisão desse grande conglomerado financeiro”.

Ressaltando que a administração do banco está sediada em Curitiba, lembrou que o mesmo possui 22.479 funcionários, 853 agências em 531 municípios, 472 postos de atendimento bancário, 669 postos de atendimento eletrônico, 1,8 mil ambientes de autoatendimento e 7,7 mil caixas automáticos. Segundo dados do Banco Central “com cerca de R$ 168 bilhões de ativos, o HSBC é o sétimo maior banco do País”.

Em Curitiba e região metropolitana são 38 agências, além de quatro centros administrativos nos quais trabalham cerca de oito mil pessoas. No Paraná são 11 mil funcionários, revelou o senador, ao enfatizar que a instituição recolhe anualmente R$ 84 milhões em ISS para a prefeitura de Curitiba.

Um dos maiores impactos da saída do HSBC do Brasil, no entendimento do senador terá efeito social, com o risco da demissão de milhares de funcionários. “A Constituição elenca como um dos fundamentos da República Federativa do Brasil, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa. Ao fazê-lo, condiciona o desenvolvimento de qualquer atividade empresarial ao respeito do bem-estar dos trabalhadores que contribuem para o sucesso do tomador de serviços”, afirmou.

Citando também a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que nesse aspecto está em consonância com os “valores que inspiram a Constituição”, Álvaro assinalou que “a mudança na estrutura jurídica da empresa não deverá prejudicar os direitos adquiridos de seus empregados”.

Chamando a atenção do Ministério do Trabalho e Banco Central para a gravidade do assunto, o senador enfatizou que “caso inexista a mencionada continuidade ou não haja a aquisição da unidade econômico-produtiva, estar-se-á diante de possível demissão coletiva dos empregados”. A preocupação manifestada pelo político paranaense prende-se ao fato de que não há lei que normatize o assunto. “Entretanto, os mesmos postulados constitucionais que norteiam a sucessão trabalhista também servem de bússola para a minoração dos prejuízos ocasionados aos trabalhadores do município de Curitiba, do Paraná e do Brasil pelo abrupto encerramento das atividades do HSBC”.

Álvaro admoestou também que não cabe ao tomador dos serviços “tratar o ser humano como os demais fatores de produção, ou seja, tomá-los por descartáveis, assim que não mais interessem ao desenvolvimento da atividade empresarial”, lembrando que tal proposição está registrada na constituição da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Na conclusão, o senador sublinhou a responsabilidade do governo federal na preservação “do direito desses trabalhadores agora ameaçados de demissão coletiva, diante de uma eventual negociação que transfira o HSBC para outra instituição financeira já localizada no Brasil”.