O deputado estadual Elio Rusch (DEM), relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e do Plano Plurianual (PPA), disse nessa quarta-feira (27) em encontro na Associação Comercial do Paraná (ACP) que a administração estadual “vive um momento delicado e tem seu principal gargalo na folha de pagamentos do funcionalismo”.

Segundo o parlamentar o desafio precisa ser enfrentado — com o apoio do setor produtivo — sem descartar medidas duras como a fixação de teto para as aposentadorias e a revisão do sistema de promoções e progressões, respeitados os direitos adquiridos, tendo em vista a urgência “de evitar a calamidade já vivida pelo Rio Grande do Sul, que perdeu a capacidade financeira de pagar integralmente a folha de salários dos servidores”.

Rusch informou que a Assembleia Legislativa aguarda a decisão do Congresso Nacional sobre o refinanciamento da dívida dos Estados para com a União, motivo que a impede de votar a LDO.

O deputado que representa a região Oeste do Estado atendeu o convite feito pelo Conselho Tributário da Associação Comercial do Paraná (ACP), a fim de falar sobre o andamento da LDO aos conselheiros, associados, empresários e demais interessados na questão.

Desconhecimento generalizado

O presidente Antonio Miguel Espolador Neto destacou a importância da presença do deputado no Conselho de Tributação, a fim de tratar de um assunto relevante para a sociedade e, principalmente para o setor produtivo, lembrando que “em gestões  passadas havia um desconhecimento generalizado sobre o que era a LDO”, justificando assim “a oportunidade da avaliação e discussão desse importante projeto de lei antes de sua aprovação pela Assembleia”.

Espolador encareceu também que “essa deve ser uma prática rotineira da ALEP daqui em diante, tendo em vista que a Lei de Diretrizes Orçamentárias estabelece as prioridades da administração estadual e prevê a arrecadação das receitas que permitem ao governante manter o funcionamento da máquina administrativa”.

O relator da LDO e do PPA sublinhou que “o orçamento público é o planejamento da despesa anual da administração pública em equilíbrio com a arrecadação das receitas previstas”. Em linguagem direta, Rusch informou que o orçamento é o documento legal em que o governo consolida toda a arrecadação de receitas e programa o que de fato será executado com esses recursos. “O orçamento aloca os recursos destinados a hospitais, manutenção de estradas, construção de escolas e pagamento de professores, entre outras obrigações”, citou.

Em relação ao Plano Plurianual (PPA), Rusch explicou que o mesmo tem a duração de quatro anos e serve para ordenar as ações dos governos federal, estaduais e municipais, na realização de seus objetivos estratégicos e metas qualitativas. O relator advertiu que “nenhum investimento cuja execução ultrapasse um exercício financeiro poderá ser iniciado sem prévia inclusão no plano plurianual, sob pena de crime de responsabilidade”.

Situação financeira

Uma abordagem geral da situação financeira do governo estadual foi feita por João Giona, da Coordenação de Administração Financeira da Secretaria da Fazenda, que exibiu aos participantes uma série de números e seus impactos percentuais sobre a execução do orçamento, com menção especial para o pagamento da folha de funcionários ativos e inativos e despesas correntes.

Giona informou que o Estado deve gastar em 2016 o total de R$ 55,6 bilhões, dos quais R$ 44 bilhões integram o orçamento fiscal composto por receitas tributárias destinadas ao pagamento dos servidores públicos das áreas da saúde, educação e segurança pública, entre outros serviços, sobrando cerca de R$ 3,7 bilhões para investimentos na infraestrutura, por exemplo. “O que é pouco, menos de 10% do orçamento fiscal”, advertiu.

O técnico destacou que o governo gasta R$ 1,5 bilhão/mês com a folha de pagamento dos servidores (apenas 3% de cargos em comissão), lembrando que “em função de promoções e progressões que estão na lei e devem ser pagas, o governo acaba pagando salários muito acima de sua capacidade financeira”.

Participaram do encontro promovido pelo Conselho Tributário coordenado pelo vice-presidente Airton Hack, os vice-presidentes Gláucio Geara e Camilo Turmina, Edson José Ramon (IDL), José Eugenio Ghisi (Fiep), Nelson Costa (Ocepar), Eduardo Moreira Garcia (Corecon) e Walter Xavier (Fecomércio), entre outros convidados.