A Reforma Tributária está entre os temas mais relevantes do cenário econômico atual e seus efeitos vão impactar diretamente famílias e empresas em todo o país. Ela tem como premissa principal a substituição de cinco tributos extremamente disfuncionais –PIS, Cofins, ICMS, ISS e IPI – por um IVA Dual de padrão internacional, composto pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), federal, e pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), subnacional (de estados e municípios).

Para trazer luz a este tema tão controverso, a Associação Comercial do Paraná (ACP) promoveu na manhã desta terça-feira a palestra “Reforma Tributária – Impactos no Patrimônio Familiar e Empresarial”, com a participação dos especialistas Ricardo Campelo (Advogado, sócio fundador do Brotto Campelo Advogados e especialista em Direito Tributário) e Ronaldo Dias Oliveira (Contador, Diretor da PriceTax e eleito um dos 50 profissionais mais influentes do Brasil), com mediação de Nastassia Iurk (Advogada, sócia da Brotto Campelo Advogados e Coordenadora da Câmara de Direito da ACP).

“A Reforma Tributária impactará todos os regimes – simples, real ou presumido. Neste momento, temos aqui uma oportunidade única para ouvirmos especialistas no tema e atuarmos futuramente como multiplicadores de informações fidedignas para o mercado”, disse Carlos Tristão, sócio da Go2 Capital, acompanhado na abertura de Raphael Manzoni, Coordenador da Câmara Setorial de Mídias e Comunicação da ACP.

“Agradeço a presença e o tempo de cada participante, em especial ao público das Câmaras Setoriais e aos nossos palestrantes do dia, que são referências em suas áreas. Temos a certeza de que, a cada evento promovido por esta Casa, crescemos ao praticar o conteúdo absorvido, especialmente em um tema tão complexo quanto a Reforma Tributária, que há anos exige melhor interpretação”, disse o Presidente da ACP, Antônio Gilberto Deggerone.

“Falando sobre a Reforma Tributária, é preciso reconhecer que se trata de uma notícia ruim”, brincou o especialista Ricardo no começo de sua explanação. “Esse é um tema que ouvimos há muitos anos, e confesso que, quando surgiu um novo movimento em torno dele, mantive certo ceticismo, justamente pelas dificuldades históricas de aprovação. Ainda assim, o projeto avançou e foi aprovado. O curioso é que, mesmo com a promessa de simplificação, o que se vê é um cenário de aumento inegável de carga tributária, sem a esperada simplificação”, disse.

O enfoque principal da sua palestra foi a questão do patrimônio e imóveis, tanto para pessoas físicas quanto jurídicas. No caso da locação para pessoas jurídicas, incidirão IRPJ, CSLL, PIS e COFINS, que somados chegam a uma carga entre 11,33% e 14,53%. Já na locação para pessoas físicas, aplica-se a tabela progressiva do Imposto de Renda, com alíquotas que vão da faixa de isenção até 27,5%.

No comparativo, na compra e venda de imóveis, a pessoa jurídica paga até 6,73% no máximo. Essa diferença mostra um novo paradigma: a extinção de tributos indiretos como ICMS, IPI, ISS, PIS e COFINS, com a criação do IVA dual, que seguirá as premissas da alíquota única e da não cumulatividade.

“Eu acredito que as assessorias contábeis ficarão mais caras, dada a complexidade das novas regras. O processo de transição é longo: a vigência plena está prevista para 2033, mas já em 2027 PIS e COFINS deixam de existir. Além disso, teremos novidades relevantes, como a incidência do ITCMD sobre bens no exterior”, explicou. “Esse é o panorama que nos desafia. A reforma promete mudança, mas, na prática, traz aumento de carga e maior complexidade, exigindo atenção redobrada das empresas e dos contribuintes”, concluiu.

Em seguida, o encontro contou com a apresentação de Ronaldo Dias Oliveira, com a palestra ‘Reforma Tributária: como pagaremos esta conta?’. Ele destacou que a principal mudança estará no fluxo de caixa, pois o foco da tributação deixará de estar na venda e passará a incidir sobre a compra. “Em outras palavras, os impostos serão pagos já no momento da aquisição de bens ou da tomada de serviços, o que impacta diretamente a dinâmica financeira das empresas”, explicou.

Segundo Oliveira, trata-se de uma reforma voltada ao consumo, e que resultará na criação do maior IVA do mundo, trazendo consequências significativas para todos os setores da economia. “Essa mudança exigirá das empresas uma nova forma de planejamento, tanto na gestão de recursos quanto na organização de suas operações”, encerrou.