A Associação Comercial do Paraná – ACP, componente do G7 – grupo que reúne as principais entidades do setor produtivo do Estado, manifesta seu apoio à adoção de Código de Conduta no Supremo Tribunal Federal. Nesta segunda-feira (2), durante a abertura do ano judiciário, o novo presidente do STF, ministro Edson Fachin, anunciou a criação do Código como prioridade em sua gestão.

Nas palavras do Presidente Paulo Mourão, o setor produtivo necessita de segurança jurídica para o desenvolvimento. “Estamos vivendo um momento em que o nosso associado se preocupa com a economia ao longo de 2026, e isso, sem dúvidas, passa pelas decisões tomadas nos três poderes, especialmente na instituição que é responsável pela garantia da Constituição brasileira. Portanto, a ACP está de pleno acordo com a adoção de um código de conduta para o STF”, avalia.

O Vice-Presidente e Coordenador do Conselho Político e de Desenvolvimento Econômico, Henrique Domakoski, compartilha da mesma visão. “A história mostra que instituições sólidas e com credibilidade estão intimamente ligadas ao nível de desenvolvimento de qualquer nação. A adoção de um Código de Conduta no Supremo Tribunal Federal é um passo importante para fortalecer a previsibilidade institucional e a confiança nas instituições. Iniciativas que ampliam transparência, clareza de parâmetros e estabilidade institucional contribuem diretamente para um ambiente econômico mais sólido e para o fortalecimento da democracia”, afirma.

Confira a nota do G7 na íntegra:

Curitiba, 04 de fevereiro de 2026.

Manifestação em apoio à Adoção de Código de Conduta no Supremo Tribunal Federal – STF

O G7 do Paraná, grupo que reúne entidades representativas do setor produtivo paranaense, composto pela Federação da Agricultura do Estado do Paraná (FAEP), Federação das Empresas de Transporte de Cargas do Estado do Paraná (FETRANSPAR), Federação das Indústrias do Estado do Paraná (FIEP), Federação do Comércio do Estado do Paraná (FECOMÉRCIO-PR), Federação e Organização das Cooperativas do Estado do Paraná (FECOOPAR), Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado do Paraná (FACIAP) e Associação Comercial do Paraná (ACP), vem, respeitosa e publicamente, manifestar seu apoio à adoção de um Código de Conduta no âmbito do Supremo Tribunal Federal – STF.

As entidades que compõem o G7 do Paraná compartilham o entendimento de que liberdade, democracia e segurança jurídica constituem fundamentos indissociáveis de um ambiente institucional estável, condição essencial para investir, produzir, inovar e gerar empregos. A previsibilidade das decisões, o respeito aos ritos institucionais e a clareza dos parâmetros éticos são valores centrais para o setor produtivo, que depende de instituições sólidas, confiáveis e transparentes para planejar suas atividades de longo prazo.

Nesse sentido, reconhece-se a relevância da iniciativa apresentada pelo Presidente da Suprema Corte, voltada ao fortalecimento dos parâmetros éticos e institucionais do Supremo Tribunal Federal – STF. Assiste inteira razão ao Presidente, quando este declara que o código de conduta fortalece a instituição e aumenta a confiança da sociedade, especialmente porque fixa parâmetros objetivos de comportamento, alinhados aos que espera a nação. Nesse sentido, entendemos que a consolidação de diretrizes formais de conduta alinha a Suprema Corte brasileira às melhores práticas internacionais, reforçando a transparência, a autorregulação responsável e a legitimidade institucional do Tribunal.

Para o setor produtivo paranaense, a segurança jurídica não é um conceito abstrato: ela se traduz em decisões estáveis, coerentes e previsíveis, capazes de sustentar investimentos, relações contratuais e cadeias produtivas complexas. A adoção de um Código de Conduta contribui para esse ambiente ao reafirmar compromissos éticos claros, fortalecer a confiança pública e reduzir incertezas institucionais, sem qualquer prejuízo à independência judicial, pilar inegociável do Estado Democrático de Direito.

Assim como destacado por entidades empresariais em manifestações recentes, o G7 do Paraná entende que a participação responsável da sociedade civil, da sociedade produtiva e o fortalecimento das instituições são caminhos essenciais para a preservação da democracia e para a promoção do desenvolvimento econômico com estabilidade social. A democracia exige diálogo, civilidade e respeito às regras do jogo — valores que também orientam a atuação do setor produtivo.

A legitimidade das Cortes Constitucionais decorre não apenas de sua competência formal, mas também da clareza de seus procedimentos, da transparência de seus critérios éticos e da confiança que inspiram na sociedade. A adoção de um Código de Conduta reforça esses elementos e contribui para um ambiente institucional mais previsível, condição indispensável para o crescimento econômico sustentável do país.

Diante do exposto, o G7 do Paraná manifesta publicamente seu apoio à tramitação e à aprovação do Código de Conduta no Supremo Tribunal Federal – STF, reconhecendo sua relevância institucional, sua urgência e sua contribuição para o fortalecimento da democracia, da segurança jurídica e do ambiente de negócios no Brasil.

O fortalecimento das instituições é compromisso permanente do setor produtivo paranaense. Proteger a democracia, assegurar a liberdade e promover a previsibilidade institucional são passos fundamentais para construir um país mais próspero, justo e estável.

Atenciosamente,

Ágide Eduardo Meneguette

Coordenador do G7 Paraná e Presidente do Sistema FAEP