Empresários, gestores e profissionais interessados em se preparar para o novo cenário fiscal participaram, nesta quinta-feira (30.04), na Associação Comercial do Paraná – ACP, da palestra “Reforma Tributária e os Impactos nas Holdings Patrimoniais”, ministrada pela advogada tributarista Natália Brasil Dib. O encontro destacou a necessidade de reorganização imediata de ativos diante da reforma tributária, cuja implementação será gradual até 2033, com efeitos já a partir de 2026, especialmente para quem atua no mercado imobiliário e na gestão de patrimônio.

O vice-presidente da ACP, Fábio Assahi, reforçou que a reforma deve ser encarada como estratégia empresarial. Segundo ele, compreender as mudanças é essencial para a sobrevivência dos negócios, em um cenário marcado por alta rotatividade de empresas no país. Assahi destacou o papel da entidade como suporte técnico e espaço de orientação, defendendo o planejamento,especialmente por meio de holdings ,como ferramenta central para enfrentar incertezas.

A apresentação da palestrante foi conduzida por Dalton Luiz Dallazem, coordenador do Conselho Tributário da ACP, que ressaltou a trajetória acadêmica e institucional de Natália Brasil Dib, destacando seu conhecimento jurídico e atuação em entidades ligadas ao direito tributário no Paraná.

Impactos no ambiente de negócios

A advogada Natália Brasil Dib alertou para uma mudança estrutural no ambiente de negócios ao analisar os impactos da reforma tributária sobre holdings patrimoniais durante palestra promovida pela Associação Comercial do Paraná. Segundo ela, o Decreto 12.955, que regulamenta IBS e CBS, impõe um “dever imediato de estudo” aos profissionais da área, diante de um cenário que redefine regras e amplia a complexidade tributária.

Logo na abertura, Natália criticou a desinformação em torno das holdings, frequentemente vendidas como solução absoluta de proteção patrimonial. “Não existe blindagem 100% impenetrável. O que existem são ‘tapumes’ jurídicos”, afirmou. A especialista destacou que estruturas mal planejadas ou utilizadas de forma fraudulenta podem ser facilmente desconsideradas pelo Judiciário.

A principal função da holding, segundo a advogada, continua sendo a organização patrimonial e sucessória. “A grande vantagem é separar o patrimônio pessoal do empresarial, reduzindo riscos diretos sobre bens particulares”, explicou. Ainda assim, ela alertou que promessas de soluções simplistas,  a chamada “bala de prata”, tendem a gerar frustração e prejuízos no longo prazo.

No campo sucessório, a ferramenta mantém relevância, mas exige governança. “Não basta criar a holding. Sem acordo de sócios e regras claras, a sucessão pode virar um litígio desgastante”, disse. A divisão de cotas, embora mais simples que a partilha de imóveis, depende de planejamento prévio e alinhamento familiar.

Movimento forte na tributação

Com a reforma tributária, no entanto, o eixo da discussão se amplia. Natália ressaltou que o impacto não se limita ao consumo. “Há mudanças relevantes no ITCMD e uma movimentação forte na tributação da renda, incluindo dividendos. Isso afeta diretamente a rentabilidade das estruturas”, pontuou.

Um dos principais alertas envolve a ampliação da base de incidência dos novos tributos. “O IBS e a CBS não atingem só o consumo tradicional. Eles alcançam praticamente todas as relações onerosas, é o ‘tudão’”, afirmou. Na prática, operações como locação e cessão de direitos, antes fora do radar de tributos indiretos, passam a ser tributadas.

A reforma também altera o papel da pessoa física, que poderá ser enquadrada como contribuinte desses tributos em determinadas situações. “A ideia de simplesmente desfazer a holding para fugir da carga tributária não se sustenta mais”, disse. Segundo ela, o novo modelo exige análise estratégica sobre volume de operações e receita.

Cruzamento de dados

Outro ponto crítico é o aumento da fiscalização. Com o cruzamento de dados via cadastros imobiliários, o Fisco terá maior capacidade de identificar inconsistências. “Valores artificiais de aluguel ou venda poderão ser desconsiderados. O imposto será cobrado sobre o valor real de mercado”, alertou.

No campo sucessório, a obrigatoriedade da progressividade do ITCMD muda o planejamento. “Patrimônios maiores tendem a pagar mais imposto. Isso reforça a importância de antecipar decisões”, afirmou, destacando 2026 como janela estratégica antes de eventuais mudanças mais onerosas.

Diante desse cenário, Natália foi direta ao avaliar o futuro das holdings. “Elas deixam de ser um pacote pronto e passam a ser uma alfaiataria tributária”. Para ela, o foco deve migrar da economia fiscal isolada para uma combinação de organização, governança e segurança jurídica. “Planejamento agora exige profundidade. Improvisação pode custar caro”, concluiu.