Auditório lotado e grande participação de empresários, gestores e associados marcaram o encontro “NR-01: Fatores de Risco Psicossociais e seus Impactos nas Empresas”, realizado nesta terça-feira (12.05), na Associação Comercial do Paraná (ACP). Promovido pelo Conselho das Câmaras Setoriais (CCS) e pelo Conselho da Mulher Empresária (CME), o evento reuniu especialistas para discutir os impactos das atualizações da NR-01 e a necessidade de as empresas incorporarem a saúde mental à gestão organizacional.

A programação contou com as palestras de Mauro Marques Muller, auditor fiscal do trabalho do Ministério do Trabalho, e de Jessica Rochi, fisioterapeuta e ergonomista, certificada pela Associação Brasileira de Ergonomia e Fatores Humanos (Abergo). No final das apresentações o advogado Ramon Ayres de Sá e a coordenadora do CME, Albanir Fracaro, conduziram perguntas aos palestrantes.

Na abertura do encontro, o coordenador do CCS, Fabio Assahi, destacou que o debate vai além das exigências legais e envolve uma questão estratégica para as organizações. “As empresas são feitas de pessoas e, diante dos desafios econômicos e da complexidade do ambiente empresarial, é fundamental investir no desenvolvimento humano. Empresas sólidas são construídas por pessoas capacitadas”, afirmou.

Ao dar as boas-vindas aos presentes, a coordenadora da Câmara Setorial da Mulher, Albanir Fracaro, ressaltou a importância da atuação conjunta entre os conselhos e câmaras setoriais da ACP para ampliar o alcance das ações promovidas pela entidade. “A união dos conselhos fortalece os eventos e amplia o debate sobre temas essenciais para o ambiente empresarial. A participação expressiva dos empresários mostra o interesse em buscar conhecimento e aplicar novas práticas em seus negócios”, destacou.

Ergonomia estratégica

A integração entre as normas NR-1 e NR-17 e os impactos dos fatores de risco psicossociais nas empresas estiveram no centro da palestra de Jessica Rochi. A especialista destacou que a ergonomia deixou de ser vista apenas como adequação de cadeiras, mesas e postura e passou a ocupar um papel estratégico dentro das organizações, diretamente ligado à gestão de pessoas, produtividade e conformidade legal.

Segundo Jessica, a inclusão da ergonomia na NR-1, em 2022, ampliou o debate sobre saúde mental e fatores psicossociais no ambiente corporativo. “Os fatores de risco psicossociais não são um elemento separado da ergonomia. Eles fazem parte das condições de trabalho e precisam ser analisados de forma integrada”, afirmou. Ressaltou que o crescimento expressivo dos afastamentos relacionados ao estresse e à sobrecarga nos últimos anos reforça a necessidade de uma gestão mais estruturada dentro das empresas.

A especialista alertou para a importância de avaliar o ambiente de trabalho de forma ampla, considerando não apenas aspectos físicos, mas também comunicação, treinamento, pressão por resultados e relações interpessoais. “A ergonomia deve ser entendida como uma ferramenta estratégica de gestão e compliance, capaz de melhorar processos, reduzir o absenteísmo e aumentar a produtividade”, destacou. Para ela, ignorar os sinais apresentados pelos colaboradores representa um risco maior do que as próprias mudanças trazidas pelas normas regulamentadoras.

Jessica enfatizou que a análise dos fatores psicossociais exige metodologias validadas cientificamente e não pode ser resumida a checklists ou questionários isolados. “A avaliação ergonômica precisa considerar o coletivo e as reais condições de trabalho. A saúde mental não deve ser tratada como um item isolado dentro do PGR, mas como parte das condições laborais analisadas pela ergonomia”.

Fiscalização preventiva

A atualização da NR-1 e os critérios de fiscalização relacionados aos fatores de risco psicossociais foram tema da palestra de Mauro Marques Muller. Ele destacou que, a partir de 26 de maio, a fiscalização adotará o critério da dupla visita, com foco inicial em orientação às empresas. “Nos primeiros 90 dias, a fiscalização terá caráter orientativo. Caso sejam encontradas irregularidades, a empresa será notificada para realizar as adequações antes de uma eventual autuação”, explicou.

A atuação dos auditores será baseada em evidências documentais e na verificação prática das condições de trabalho. Entre os principais documentos analisados estarão a avaliação ergonômica preliminar, o Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), o inventário de riscos e o plano de ação. Além da documentação, a fiscalização também envolverá visitas aos ambientes de trabalho, entrevistas com trabalhadores, gestores, CIPA, SESMT e setor de Recursos Humanos. “O objetivo não é apenas analisar papéis, mas verificar se o processo de gestão de riscos está realmente sendo aplicado na prática”, afirmou.

O auditor alertou que a avaliação dos fatores psicossociais deve integrar a ergonomia e considerar toda a organização do trabalho, incluindo jornadas, pressão por resultados, comunicação, suporte das lideranças e condições operacionais. “Os fatores psicossociais não podem ser tratados como um elemento isolado. Eles fazem parte das condições de trabalho previstas na NR-17 e precisam estar incorporados ao gerenciamento de riscos ocupacionais”, ressaltou. “A legislação exige uma avaliação ergonômica preliminar completa, baseada em observação, análise das atividades e participação efetiva dos trabalhadores”, pontuou.

Outro ponto enfatizado pelo auditor foi a necessidade de comprovação documental e participação dos colaboradores em todas as etapas do processo. De acordo com ele, a fiscalização buscará evidências de que os trabalhadores foram ouvidos e de que as medidas preventivas estão sendo implementadas e acompanhadas continuamente. “Não basta produzir documentos e arquivá-los. A empresa precisa demonstrar que existe um processo ativo de prevenção e melhoria contínua”, disse. Muller reforçou ainda que todas as empresas, independentemente do porte, incluindo aquelas em regime de teletrabalho ou home office, devem cumprir as exigências relacionadas à avaliação ergonômica e aos fatores de risco psicossociais.

Ao encerrar a palestra, o auditor destacou que o foco da NR-1 está na prevenção e na gestão dos riscos relacionados ao trabalho, e não apenas em ações voltadas às consequências dos problemas já instalados. “A fiscalização quer identificar se a empresa está implementando medidas preventivas de forma contínua, com participação dos trabalhadores e apoio da gestão. O objetivo é reduzir riscos, prevenir adoecimentos e promover ambientes de trabalho mais seguros e saudáveis”.

Fotos: Higor Monteiro Tchaika