A ACP, na pessoa do Coordenador da Câmara de Ativos Digitais e Blockchain, Bernardo Regueira Campos, está presente em Brasília auxiliando nos trabalhos da CPI das Pirâmides Financeiras com Criptoativos. 

O Presidente da CPI é o deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), também responsável pelo pedido de criação da comissão na Câmara dos Deputados, além do autor do Projeto de Lei que se tornou na Lei 14.478/2022, conhecida como o Marco Regulatório dos Criptoativos.

O objetivo da CPI é investigar indícios de irregularidades e possíveis práticas ilícitas no âmbito das empresas do setor de serviços financeiros relacionadas a criptoativos. Espera-se que ao final, o relatório, a ser feito pelo Deputado Ricardo Silva (PSD-SP), deverá conter relevantes informações sobre como identificar e como evitar que tais práticas ilícitas tomem as proporções bilionárias que se tem visto.

Muito embora a CPI não conte com nenhum deputado federal do Paraná, o nosso estado, infelizmente, é um dos mais afetados por fraudes com criptoativos e pirâmides financeiras.

Diante disso, a ACP entendeu por bem auxiliar na defesa dos lesados, os quais acabam por ser aliciados a investirem as suas economias em negócios fraudulentos, e deixam assim de empreender ou adquirir produtos e serviços no comércio paranaense.

O Coordenador da Câmara, Bernardo Campos, está em Brasília auxiliando os deputados e os trabalhos da CPI com informações relevantes sobre como funcionam e como evitar estas fraudes, também conhecidas por Esquemas Ponzi.

Campos explica que tais fraudes, em realidade, quase nunca possuem relação com criptoativos, mas se utilizam da narrativa do histórico de alta destes ativos digitais para aliciar investidores e pessoas de bem. Há promessa de renda fixa em percentuais elevados, que vão de 2 a 10% ao mês, quando não ao dia, e com justificativas relacionadas a operação no mercado de criptoativos.

No entanto, Campos ressalta que esse retorno não existe, e que este setor, de ativos digitais, deve ser visto como uma tecnologia, e não como investimento.

O Senador Flávio Arns (PSB/PR) é autor de um Projeto de Lei sobre o tema, e relatou à Campos que “O crime de pirâmide financeira é algo gravíssimo, mas, atualmente, possui sanções legais em patamares irrisórios. Por isso, apresentei o PL 4233/2019 que cria um tipo penal específico para combater esse delito, com penas severas, mensuradas de acordo com o prejuízo financeiro imposto às vítimas.”

Agora, sobre os trabalhos da CPI, o Relator, Deputado Ricardo Silva (PSD/SP) comentou que “A CPI é o formato mais eficiente que o legislativo tem para investigar ações fraudulentas como as pirâmides financeiras. Com muita transparência e seriedade, eu, como relator, junto aos meus colegas deputados, estou empenhado em trabalhar muito forte para que os suspeitos sejam punidos e, principalmente, para que as vítimas sejam devidamente ressarcidas.”

No mesmo sentido comentou o Deputado Caio Vianna (PSD/RJ): “A CPI é fundamental para responsabilizar os autores dos esquema de pirâmides financeiras e conscientizar a população, evitando que essas fraudes obtenham novas vítimas. A resposta as vítimas é urgente, por isso meu objetivo é deflagrar esses esquemas, responsabilizar os autores e garantir a recuperação dos valores investidos.”

Por fim, é importante ressaltar que a tecnologia blockchain ainda é uma novidade, o que faz com que indivíduos mal intencionados se aproveitem do desconhecimento para cometer fraudes e golpes com engenharia social.

Como toda novidade, deve ser tratada com cautela. 

A ACP, por adotar uma postura apartidária politicamente, está sempre atenta em levar a informação correta para a população.

Por isso, a ACP permanece firme, aberta à inovação com a sua Câmara dedicada ao tema, porém, igualmente firme na defesa dos interesses das vítimas.