A Associação Comercial do Paraná – ACP celebra a aprovação em segundo turno de Projeto de Lei que acaba com o horário fixo do comércio de rua de Curitiba, que era das 9 às 19h. A proposta foi aprovada nesta quarta-feira (26) com 32 votos favoráveis e agora segue para sanção do prefeito da capital.

Apoiado pelo presidente da entidade, Camilo Turmina, e também pelo presidente da Fecomércio, Darci Piana, o texto atualiza a Lei Municipal nº 7.482 de 1990 que estabelece o horário de funcionamento  dos estabelecimentos comerciais e prestadores de serviço. “Essa é uma vitória do comércio de toda a cidade de Curitiba, com ela nossos estabelecimentos poderão funcionar de acordo com a estratégia comercial de cada um, sempre respeitando todas as leis trabalhistas”, afirmou Turmina.

Ele reforça que, com a liberdade de horário do comércio de rua, haverá um favorecimento aos negócios locais. “Com a mudança os estabelecimentos de rua poderão competir em condição de igualdade com os grandes shoppings e centros comerciais. Agora o dinheiro do bairro ficará no bairro”, destacou o presidente da ACP.

Também ressalta que com as mudanças de horários, a mudança irá contribuir com a diminuição de grandes congestionamentos que se formam pela manhã e nos finais de tarde nas vias da cidade. “Teremos certamente menos tempo desperdiçado tanto no transporte público, inclusive com redução de custos, porque diminuirá o número de passageiros nos transportes públicos nos horários de pico. Isso representa também mais celeridade nas locomoções das pessoas que vão trabalhar e consumir”, afirmou.

Se sancionada a nova Lei, a abertura e o fechamento de estabelecimentos comerciais, industriais e de prestadores de serviço curitibanos, passam a seguir a Lei Federal nº 13.874/2019, que institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica.

Protocolado por Amália Tortato e Indiara Barbosa, ambas do Novo, o projeto conta, até agora, com a assinatura de 23 vereadores. São eles: Rodrigo Marcial (Novo), Alexandre Leprevost (Solidariedade), Eder Borges (PP), Ezequias Barros (PMB), Flávia Francischini (União), Herivelto Oliveira (Cidadania), Hernani (PSB), Jornalista Márcio Barros (PSD), Marcelo Fachinello (PSC), Mauro Bobato (Pode), Mauro Ignácio (União), Oscalino do Povo (PP), Osias Moraes (Republicanos), Pastor Marciano Alves (Solidariedade), Professor Euler (MDB), Sabino Picolo (União), Serginho do Posto (União), Sidnei Toaldo (Patriota), Tito Zeglin (PDT), Toninho da Farmácia (União) e Zezinho Sabará (União).

Foto: Rodrigo Fonseca/CMC