O presidente Edson José Ramon, da Associação Comercial do Paraná (ACP), comemorou nesta quarta-feira (23) a assinatura pelo governador Beto Richa, de decretos que alteram o regime de Substituição Tributária (ST) no Estado, reduzindo imposto que incide sobre a industrialização de instrumentos musicais, bicicletas e peças, brinquedos, produtos alimentícios, artefatos de uso doméstico, artigos de papelaria e materiais de limpeza.

A medida, que beneficia as micro e pequenas empresas paranaenses incluídas no Simples Nacional, foi uma conquista das entidades do setor produtivo. A ACP sempre buscou garantir que o empreendedorismo representado, em sua maior parte, pelas micro e pequenas empresas não fosse prejudicado. De acordo com o secretário de Estado da Fazenda, Luiz Eduardo Sebastiani, a alteração promovida pelo Estado visa corrigir distorções geradas no processo de implantação da substituição tributária.

Além de reduzir a carga tributária, os decretos ampliam o prazo de recolhimento do imposto pelas empresas que adotam o sistema de Substituição Tributária — do dia 9 de cada mês para o último dia útil do mês subsequente ao fato gerador do imposto.

De acordo com o Presidente da ACP, Edson José Ramon, desde dezembro de 2013 as empresas enquadradas no Simples Nacional ficaram oneradas. “Com a correção do decreto, o governador mostrou sensibilidade ao entender a importância do empreendedorismo das micro e pequenas empresas paranaenses”, ressaltou.

Para o governador Beto Richa, a redução da carga tributária poderá promover o aumento da competitividade das empresas paranaenses de pequeno porte frente à concorrência com produtos de estados vizinhos.

Com informações da Agência Estadual de Notícias

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