A Associação Comercial do Paraná – ACP se coloca como favorável ao Projeto de Lei Ordinária, Proposição no 005.00173.2021, de autoria do vereador Professor Euler, que será votada na Câmara Municipal nesta terça-feira (18). A proposta envolve a obrigatoriedade de a empresa concessionária de serviço público de distribuição de energia elétrica e demais empresas ocupantes de sua infraestrutura promover a regularização ou a retirada de fiação inutilizada ou em desuso em vias públicas do município de Curitiba.

O objetivo é organizar a fiação da capital do estado, inibindo gatos e ligações clandestinas bem como a disponibilização de serviços ilegais. Além de coibir a poluição visual e qualquer risco de infratestrutura que envolva o uso indevido de postes na cidade.

Se aprovada, a Lei determina que as Distribuidoras e demais empresas que compartilham a infraestrutura de postes terão 180 dias após a publicação em Diário Oficial, para realizar o alinhamento e a correta fixação ou remoção de equipamentos, caixas, acessórios, fios ou fios drop, cabos metálicos, coaxiais e fibras ópticas inservíveis, inutilizados, em desuso, instalados de forma inadequada ou que estejam oferendo qualquer tipo de risco à segurança de pessoas, veículos ou imóveis.