ACP entrega memorial a procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho
16 de out de 2012 | Escrito por ACP
O presidente Edson José Ramon, da Associação Comercial do Paraná (ACP), entregou ao procurador-chefe Ricardo Bruel da Silveira, do Ministério Público do Trabalho, um memorial contendo considerações sobre a atuação de cabeleireiros, manicures e outros profissionais da área de beleza em salões e estabelecimentos afins.
Na próxima segunda-feira (22), o MPT promove audiência pública a fim de colocar em debate a questão dos profissionais que exercem a atividade de forma autônoma, que teriam diminuídos seus rendimentos caso venham a ser registrados.
No documento, o presidente da ACP argumenta que qualquer profissional é livre para exercer a atividade sob diferentes regimes jurídicos que não a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), solicitando providências no sentido de evitar injustiças e perdas monetárias dos interessados.
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