O Presidente da Associação Comercial do Paraná (ACP), Paulo Mourão, participou na última sexta-feira – junto com instituições paranaenses – de uma manifestação de apoio à Ordem dos Advogados do Brasil – seção Paraná referente à adoção de um Código de Conduta no âmbito do Supremo Tribunal Federal, bem como para apoiar a iniciativa apresentada pelo seu Presidente, Luiz Fernando Casagrande Pereira, no sentido de fortalecer os parâmetros éticos e institucionais do tribunal.

Segundo a OAB-PR, a consolidação de diretrizes formais de conduta é uma medida necessária para nos adequarmos às melhores práticas institucionais adotadas por cortes constitucionais no mundo todo. Não se trata de restringir a independência judicial, pilar essencial do Estado Democrático de Direito, mas de reafirmar de maneira transparente e objetiva, os valores que devem orientar o exercício da jurisdição constitucional.

A sociedade paranaense tem reiteradamente defendido o fortalecimento das instituições, a previsibilidade das decisões e a observância rigorosa dos princípios da impessoalidade, moralidade e publicidade. A criação de um Código de Conduta insere-se nesse contexto como instrumento de aprimoramento institucional, contribuindo para maior segurança jurídica e para o fortalecimento da confiança pública no Poder Judiciário.

A legitimidade das Cortes Constitucionais não decorre apenas de sua competência formal. Está também relacionada à clareza de seus procedimentos e à transparência de seus critérios éticos. O Código promoverá a autorregulação responsável e a padronização de condutas, medidas essenciais para reforçar a estabilidade democrática e a credibilidade do sistema de Justiça.

As entidades entendem que, embora a obediência a princípios éticos seja intrínseca à atuação do Juiz da mais alta Corte do País, a ausência de limites éticos e de conduta, objetivamente estabelecidos em um Código, vem concorrendo para agravar a crise de credibilidade que atinge o Supremo Tribunal Federal. As graves notícias cotidianamente veiculadas por uma imprensa livre e fundamental à democracia, revelam a necessidade urgente de estabelecer limites éticos, sendo este o momento oportuno para a sua implementação.

Abaixo, as instituições que aderiram à manifestação:

OAB Paraná
Associação Comercial do Paraná (ACP)
Instituto dos Advogados do Paraná – IAP
Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado do Paraná (FACIAP)
Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo Fecomércio PR
Organização das Cooperativas do Estado do Paraná – OCEPAR
Conselho Regional de Corretores de Imóveis – CRECI-PR
Associação dos Dirigentes de Empresas do Mercado Imobiliário – ADEMI-PR
Conselho Regional de Engenharia e Agronomia – CREA-PR
Sindicato da Indústria da Construção Pesada – SICEPOT-PR
Sindicato da Habitação e Condomínios – SECOVI-PR
Instituto de Engenharia do Paraná – IEP
Sindicato da Indústria da Construção Civil – SINDUSCON-PR
Câmara de Valores Imobiliários Estado do Paraná – CVI
Movimento Pró-Paraná
Instituto Democracia e Liberdade – IDL
Federação das Empresas de Transporte de Cargas do Estado do Paraná – FETRANSPAR
Federação da Agricultura do Estado do Paraná – FAEP
Associação Paranaense de Estudos do Direito – APED

_Com informações da OAB-PR_