Consulta popular poderá impedir novos investimentos na área portuária

O administrador de empresas Luiz Henrique Dividino, superintendente da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa), teve durante a semana na sede da Associação Comercial do Paraná, em Curitiba, um encontro com presidentes e/ou representantes das entidades que compõem o G7, grupo que engloba os interesses de 100% da economia paranaense.

O encontro teve a finalidade de examinar o atual estágio da revisão poligonal da Appa, cujo projeto técnico foi encaminhado em 2013 à Secretaria Nacional dos Portos (SNP), diretamente subordinada à Presidência da República para a devida aprovação por decreto.

O superintendente informou que “o prazo para que a providência fosse anunciada está se esgotando e sem a aprovação da revisão poligonal a Appa não poderá executar o planejamento de expansão das instalações portuárias no litoral paranaense, incluindo importantes projetos já com definição de investimentos privados”.

Incorporação de novas áreas

A questão do prazo é preocupante, segundo Dividino, porque no último dia 23 de maio outro decreto foi baixado estipulando que todos os atos do Executivo passam a depender de audiência pública ou consulta popular. “Caso isso ocorra uma questão dessa natureza poderá demorar 30 dias ou 30 anos”, advertiu o administrador da Appa referindo-se ao tradicional modelo burocrático brasileiro.  

Afirmou também que o G7 (ACP, Fiep, Faep, Ocepar, Faciap, Fecomércio e Fetranspar) “acompanhou todas as fases da revisão poligonal e da elaboração do projeto técnico, tendo em vista que a expansão e eficiência dos serviços portuários são vitais para a garantia do crescimento da nossa economia”.

A revisão poligonal prevê investimentos nos municípios de Paranaguá, Antonina e Pontal do Sul, sem os quais não será possível incorporar novas áreas para a ampliação e desenvolvimento das instalações portuárias no Paraná, lembrou Dividino, que recebeu total apoio dos integrantes do G7.

No final da reunião o grupo aprovou por unanimidade o encaminhamento de documento enfatizando a necessidade da aprovação da revisão poligonal do Porto de Paranaguá à presidente Dilma Rousseff, ministros de Estado e representantes estaduais no Congresso Nacional.